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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Reu

GARCIA & FILHO LTDA EPP

Advogados

Reu:

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA· OAB PA 5330· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Reu

GARCIA & FILHO LTDA EPP

Advogados

Reu:

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA· OAB PA 5330· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO FEDERAL em 15/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 61.841,85

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Reu

GARCIA & FILHO LTDA EPP

Advogados

Reu:

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA· OAB PA 5330· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GARCIA & FILHO LTDA EPP

LUIZ GONZAGA GARCIA DA SILVA

LUDILCIO SERRAO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA· OAB PA 5330· CPF 270.***.***-10

Reu:

FILOMENA MARIA MILEO GUERREIRO· OAB PA 3687· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 2.698,44

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA

Reu

GARCIA E FILHO LTDA

GARCIA & FILHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA· OAB PA 5330· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de GARCIA & FILHO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59. (28/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 2.698,44

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GARCIA & FILHO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/07/2021)

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