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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 68.293,58

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 212.096,68

Autor

INTERPORT LOGISTICA LTDACNPJ

INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO PAULO BARBOSA LYRA - ES14158 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, fica a Embargante intimada da Decisão ID 93983113, em especial para promover a garantia integral do valo... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 195.451,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5034478-80.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARBOSA LYRA (OAB ES014158) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. BASE DE CÁLCULO. LIMITE DE 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART. 4.°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 6.950/1981. MATÉRIA DECIDIDA ANTERIORMENTE. PRECLUSÃO... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 195.451,54

Autor

INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 195.451,54

Autor

INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034478802023402500120260325114408 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Autor:

IGOR GUSTAVO SILVA NELO· OAB ES 31473· CPF 115.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Reu:

IGOR GUSTAVO SILVA NELO· OAB ES 31473· CPF 115.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3213100/ES (2026/0111932-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDA ADVOGADOS: JOÃO PAULO BARBOSA LYRA - ES014158 IGOR GUSTAVO SILVA NELO - ES031473 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2026. (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Autor:

IGOR GUSTAVO SILVA NELO· OAB ES 31473· CPF 115.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Reu:

IGOR GUSTAVO SILVA NELO· OAB ES 31473· CPF 115.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.421,00

Autor

SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDA

Reu

LAR FRIO SISTEMA DE AR CONDICIONADO LTDA

LAR FRIO SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.115.688,16

Autor

SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Outros

BRENDA MURY RODRIGUES· OAB RJ 246340· CPF 157.***.***-97

INGRID CAVALCANTE AMORIM MARTINS· OAB DF 069722

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

JONAS SERAPIAO FERREIRA· OAB SP 420613· CPF 398.***.***-06

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 9.115.688,16

Autor

SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JONAS SERAPIAO FERREIRA· CPF 398.***.***-06

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

GUSTAVO REIS JOSINO DA COSTA· OAB RJ 212581· CPF 147.***.***-81

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

INGRID CAVALCANTE AMORIM MARTINS· OAB DF 069722

Autor:

GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO· OAB RJ 060800· CPF 887.***.***-00

Autor:

LIS AGUILEIRA COELHO· OAB RJ 189297· CPF 136.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

INGRID CAVALCANTE AMORIM MARTINS· OAB DF 069722

Autor:

GUSTAVO ANDRE MULLER BRIGAGAO· OAB RJ 060800· CPF 887.***.***-00

Autor:

LIS AGUILEIRA COELHO· OAB RJ 189297· CPF 136.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029419-10.2020.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (OAB RJ080668) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença de improcedência dos Embargos à Execução, sem condenação sucumbencial (evento 21, SENT1), restou confirmada em sede recursal (evento 9, DESPADEC1), nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (26/08/2025)

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