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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

GODOI & GODOI COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

NUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRAO EIRELICNPJ

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELICNPJ

AUTO POSTO GODOI LTDACNPJ

AUTO POSTO RINCAO LTDACNPJ

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (23/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA

AUTO BIGUAÇU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI

AUTO POSTO CORDEIRO LTDA

AUTO POSTO DARE LTDA

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA

AUTO BIGUAÇU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI

AUTO POSTO CORDEIRO LTDA

AUTO POSTO DARE LTDA

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GAROPABA COMBUSTIVEIS LTDA,CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

24/07/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GAROPABA COMBUSTIVEIS LTDA,CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 45.230,83

Autor

HOTEL GAROPABA LTDACNPJ

RENATO ESMERALDINO RIGOTTICPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE AMBROSIO BELTRAO· OAB SC 028107· CPF 050.***.***-39

Reu:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 440.817,35

Autor

ALINE SCHUSTERCPF

ALEXANDRE ANTONIO SOARES DA MOTTACPF

Reu

SABRINA DUTRA BENEDETCPF

BELMIRO BENEDET FILHOCPF

HOTEL GAROPABA LTDACNPJ

RENATO ESMERALDINO RIGOTTICPF

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELLE SENHORINHO OLIVO· OAB PR 064027· CPF 066.***.***-88

Autor:

MARIANA SENHORINHO OLIVO· OAB PR 066964· CPF 066.***.***-06

Reu:

MYTCHAN ZATAR KOSCINA· CPF 021.***.***-78

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 222 (15/05/2026)

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