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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 2.102,78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STUDIO HOME COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Reu

GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 12975· CPF 019.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Reu:

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 12975· CPF 019.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Reu:

RICARDO ALENCAR ULRICH· OAB SC 16229· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nota Fiscal ou FaturaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALENCAR ULRICH· OAB SC 016229· CPF 024.***.***-80

Reu:

RICARDO ALENCAR ULRICH· OAB SC 016229· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 10.873.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

LUIZ CARLOS FACCINCPF

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

VERAT LOGISTICA CONSULTORIA LTDACNPJ

OSCAR VICTORINO BARRETO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

Reu:

FERNANDA CEZAR CAVALCANTE· OAB SP 377838· CPF 221.***.***-17

Reu:

JOSE CARLOS LEAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 394185· CPF 061.***.***-43

Reu:

FABIO RENATO DE SOUZA SIMEI· OAB SP 208958· CPF 274.***.***-70

Reu:

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO· OAB SP 474469· CPF 358.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

DIOGO DE OLIVEIRA SARAIVA· OAB SP 306437

LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN· OAB ES 014943

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN (OAB ES014943) ADVOGADO(A): DIOGO DE OLIVEIRA SARAIVA (OAB SP306437) APELADO: JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RÉU) APELADO: VERAT LOGISTICA CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA (OAB RJ195637) APELADO: LEONARDO DE ANDRADE LEAL (RÉU) APELADO: LUIZ CARLOS... (21/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 10.873.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDACNPJ

JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIORCPF

VERAT LOGISTICA CONSULTORIA LTDACNPJ

LEONARDO DE ANDRADE LEALCPF

LUIZ CARLOS FACCINCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Autor:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Autor:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA SARAIVA· CPF 346.***.***-54

Reu:

FABIO RENATO DE SOUZA SIMEI· OAB SP 208958· CPF 274.***.***-70

Reu:

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO· OAB SP 474469· CPF 358.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS LEAL DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 394185· CPF 061.***.***-43

Reu:

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN· OAB SP 311463· CPF 228.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 183.338,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Reu

VICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

VERAT LOGISTICA CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

Último movimento: Juntado(a) (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 183.338,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Reu

VERAT LOGISTICA CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (26/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Reu

VERAT LOGISTICA CONSULTORIA LTDACNPJ

VICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

Reu

VICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

Reu:

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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