GATTO & FERRAZ LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GATTOCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

Autor:

PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 126310· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GATTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/09/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 22.657,43

Autor

MAIS EMBALAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435· CPF 051.***.***-06

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIS EMBALAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

Reu

MAIS EMBALAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Autor:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIS EMBALAGENS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIS EMBALAGENS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAIS EMBALAGENS LTDA - ME CPF: 03.714.006/0001-19 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO CPF: 17.763.715/0001-07 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos serão arquivados nos termos da recomendação 4/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça, ficando as partes cientes de que o arquivamento não importará prejuízo dos seus direitos. Viçosa, 7 de maio de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIS EMBALAGENS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAIS EMBALAGENS LTDA - ME CPF: 03.714.006/0001-19 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO CPF: 17.763.715/0001-07 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos serão arquivados nos termos da recomendação 4/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça, ficando as partes cientes de que o arquivamento não importará prejuízo dos seus direitos. Viçosa, 7 de maio de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIS EMBALAGENS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAIS EMBALAGENS LTDA - ME CPF: 03.714.006/0001-19 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO CPF: 17.763.715/0001-07 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos serão arquivados nos termos da recomendação 4/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça, ficando as partes cientes de que o arquivamento não importará prejuízo dos seus direitos. Viçosa, 7 de maio de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MACIEL CARVALHO

Reu

ROGERIO NAZARENO DA PAIXAOCPF

TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS VINICIOS DA SILVA GUIMARAES em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Reu

LUCAS VINICIOS DA SILVA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

MERE XAVIER PEREIRA· OAB MG 133760· CPF 065.***.***-99

Autor:

JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 85443· CPF 088.***.***-06

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

MERE XAVIER PEREIRA· OAB MG 133760· CPF 065.***.***-99

Reu:

JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 85443· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.D.R.CNPJ

Reu

L.C.D.

Advogados

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

RONALDO MARCUS GOMIDE· OAB MG 51365· CPF 472.***.***-10

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

RONALDO MARCUS GOMIDE· OAB MG 51365· CPF 472.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSECNPJ

Reu

EFIGENIA BERNARDA DE PAULA VIANACPF

JOSE VIANACPF

Outros

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

DANILO GONCALVES ROSA· OAB MG 154728· CPF 076.***.***-27

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 AUTOR: JOSE VIANA e outros; RÉU: ANDERSON ANGELO CANDIDO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes sobre descida dos autos, requerendo o que entenderem de direito. Adv - MARCOS AZEVEDO MAGALHAES, LUANA GAZOLLA MENDONCA, DANILO GONCALVES ROSA, HENRIQUE JOSE DE FARIA, THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO, MATTEUS RODRIGUES, GABRIEL DUTRA TEIXEIRA, MARCELO ANDRADE MENDONCA, RAPHAEL P... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA BERNARDA DE PAULA VIANA

JOSE VIANA

Reu

ANDERSON ANGELO CANDIDOCPF

HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTACPF

MAURICIO MENDES DE FARIA

Advogados

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA BERNARDA DE PAULA VIANA

JOSE VIANA

Reu

ANDERSON ANGELO CANDIDOCPF

HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTACPF

MAURICIO MENDES DE FARIA

Advogados

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 AUTOR: JOSE VIANA e outros; RÉU: ANDERSON ANGELO CANDIDO e outros Intime-se o peticionante para o recolhimento da importância de R$3.017,11 (três mil dezessete reais e onze centavos) custas e acréscimos legais, caso existentes, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acresci... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA BERNARDA DE PAULA VIANA

JOSE VIANA

Reu

ANDERSON ANGELO CANDIDOCPF

HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTACPF

MAURICIO MENDES DE FARIA

Advogados

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 AUTOR: JOSE VIANA e outros; RÉU: ANDERSON ANGELO CANDIDO e outros Intime-se o peticionante para o recolhimento da importância de R$3.017,11 (três mil dezessete reais e onze centavos) custas e acréscimos legais, caso existentes, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acresci... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA BERNARDA DE PAULA VIANA

JOSE VIANA

Reu

ANDERSON ANGELO CANDIDOCPF

HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTACPF

MAURICIO MENDES DE FARIA

Advogados

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 AUTOR: JOSE VIANA e outros; RÉU: ANDERSON ANGELO CANDIDO e outros Intime-se o peticionante para o recolhimento da importância de R$3.017,11 (três mil dezessete reais e onze centavos) custas e acréscimos legais, caso existentes, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acresci... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA BERNARDA DE PAULA VIANA

JOSE VIANA

Reu

ANDERSON ANGELO CANDIDOCPF

HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTACPF

MAURICIO MENDES DE FARIA

Advogados

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 AUTOR: JOSE VIANA e outros; RÉU: ANDERSON ANGELO CANDIDO e outros Intime-se o peticionante para o recolhimento da importância de R$3.017,11 (três mil dezessete reais e onze centavos) custas e acréscimos legais, caso existentes, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acresci... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA BERNARDA DE PAULA VIANA

JOSE VIANA

Reu

ANDERSON ANGELO CANDIDOCPF

HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTACPF

MAURICIO MENDES DE FARIA

Advogados

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Autor:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Autor:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

CAMILA GODINHO BICALHO· OAB MG 214528· CPF 066.***.***-10

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779· CPF 057.***.***-94

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

MATTEUS RODRIGUES· OAB MG 172126· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 AUTOR: JOSE VIANA e outros; RÉU: ANDERSON ANGELO CANDIDO e outros Intime-se o peticionante para o recolhimento da importância de R$3.017,11 (três mil dezessete reais e onze centavos) custas e acréscimos legais, caso existentes, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acresci... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE JOSE DE FARIA

Reu

DANIEL STRUWKACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE JOSE DE FARIA

Reu

DANIEL STRUWKACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a manifestação ID 10574814247, fica o autor intimado para recolher as taxas referente às pesquisas requeridas. Ressalta-se que tal recolhimento é referente a 2 sistemas. (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777· CPF 114.***.***-31

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Reu

CEREALISTA PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

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FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

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VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

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THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO· OAB MG 162559· CPF 085.***.***-00

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HENRIQUE JOSE DE FARIA· OAB MG 114077· CPF 056.***.***-99

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JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CEREALISTA PEREIRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE n° 1.412.069/PR; (Tema n° 1.255). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\... (10/05/2024)

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