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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 21.331,89

Autor

SEMBER & GAYOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Autor:

MARCELA RAMOS FARDIM· OAB ES 14640· CPF 099.***.***-66

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos com fundamento em nulidade da citação por edital, tendo ainda condenado a parte embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, co... (24/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 21.331,89

Autor

SEMBER & GAYOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 21.331,89

Autor

SEMBER & GAYOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 13.970,02

Autor

ALEX GAYAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Outros

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 10.750,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEX GAYAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEJAIR FERREIRA VALE

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES· OAB MS 4604

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR FERREIRA VALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR FERREIRA VALE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR FERREIRA VALE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEJAIR FERREIRA VALE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDESCPF

WALLACE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223

Último movimento: Autos preparados para expedição (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDESCPF

WALLACE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AMAMBAI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDINEZ LIMA MORAESCPF

Advogados

Reu:

IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA· OAB TO 9911· CPF 609.***.***-95

Reu:

ZENIL SOUSA DRUMOND· OAB TO 6494

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JOÃO MORETTI· OAB PR 40730

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUILOMAR SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVERTON LEANDRO RIOSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Autos preparados para expedição (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

GUILHERME WILLKOMM PAIMCPF

ALEX GAYAOCPF

MARY FERNANDA TOMAZ SOBRALCPF

MARIA EDUARDA TOMAZ GAYAOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

GUILHERME WILLKOMM PAIMCPF

ALEX GAYAOCPF

MARY FERNANDA TOMAZ SOBRALCPF

MARIA EDUARDA TOMAZ GAYAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (27/04/2026)

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