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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 22.531,31

Autor

EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRACPF

Reu

XPAY PRODUTOS DIGITAIS EIRELICNPJ

HERNANN PABLO GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA· OAB PB 15091· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 649.703,82

Autor

LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

HERNANN PABLO GOMES OLIVEIRACPF

XPAY PRODUTOS DIGITAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DYJANN MULLER AGUIAR VARELA· OAB RN 16675· CPF 056.***.***-32

Autor:

GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA· OAB RN 17120· CPF 090.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADECPF

MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

SELECT AFILIADOS LTDACNPJ

RODRIGO CARREIRO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO· OAB MG 172559· CPF 087.***.***-50

Reu:

KELLIANE CATAPAN· OAB RS 103714· CPF 025.***.***-20

Reu:

MARCELO MENDES· OAB SP 170683· CPF 072.***.***-81

Reu:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· CPF 430.***.***-99

Reu:

PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES· OAB RJ 159920· CPF 116.***.***-39

Reu:

GIOVANNA ORTIZ DE AGOSTINI VERGUEIRO· CPF 157.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA ANDRADE em 14/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MP2 PRODUTOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

ALEX MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO· OAB MG 172559· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2026)

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