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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.695.300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2066696/RS (2023/0110268-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A FERNANDO MARTINS BARRETO - SC014800 GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO - SC016770 DANIEL REMOR MARTINS - SC023003 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 WAGNER MELLO DOS SANTOS - SP457831 ROGER DELFINO LUZ - SC052467 OUTRO NOME: GDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE... (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Registrado à Presidência - Representativo da controvérsia. (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS BARRETO· OAB SC 014800· CPF 021.***.***-12

Autor:

GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO· OAB SC 016770· CPF 932.***.***-72

Autor:

DANIEL REMOR MARTINS· OAB SC 023003· CPF 043.***.***-78

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· CPF 054.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5038562092021404000020250909151424 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. GDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (RECORRIDO)

4. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL REMOR MARTINS· OAB SC 23003· CPF 043.***.***-78

Autor:

FERNANDO MARTINS BARRETO· OAB SC 14800· CPF 021.***.***-12

Autor:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

Autor:

DORALICE PIRES DE MIRANDA· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Autor:

GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO· OAB SC 16770· CPF 932.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL REMOR MARTINS· OAB SC 23003· CPF 043.***.***-78

Reu:

FERNANDO MARTINS BARRETO· OAB SC 14800· CPF 021.***.***-12

Reu:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

Reu:

DORALICE PIRES DE MIRANDA· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Reu:

GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO· OAB SC 16770· CPF 932.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.636.929,53

Autor

ETSCHEID TECHNO S/ACNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

+ 173 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· CPF 202.***.***-52

Autor:

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO· CPF 254.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO PEQUITO· OAB SP 223504

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO· OAB SC 016770· CPF 932.***.***-72

Autor:

DANIEL REMOR MARTINS· OAB SC 023003· CPF 043.***.***-78

Autor:

FERNANDO MARTINS BARRETO· OAB SC 014800· CPF 021.***.***-12

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO· OAB SC 016770· CPF 932.***.***-72

Reu:

DANIEL REMOR MARTINS· OAB SC 023003· CPF 043.***.***-78

Reu:

FERNANDO MARTINS BARRETO· OAB SC 014800· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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