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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CAMILA CAROLINA DE JESUS PENA

GDR CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 117282· CPF 823.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOMES· OAB MG 117375· CPF 848.***.***-00

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· OAB MG 61514· CPF 548.***.***-44

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 117282· CPF 823.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOMES· OAB MG 117375· CPF 848.***.***-00

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· OAB MG 61514· CPF 548.***.***-44

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 144.906,01

Autor

RAFAEL ALENCAR CARACASCPF

DAVID ALENCAR CARACASCPF

GABRIEL ALENCAR CARACASCPF

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES· OAB MA 000973· CPF 011.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO· OAB MA 021526

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 015872· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

RAFAEL ALENCAR CARACASCPF

DAVID ALENCAR CARACASCPF

GABRIEL ALENCAR CARACASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES· OAB MA 000973· CPF 011.***.***-04

Autor:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 015872· CPF 029.***.***-33

Autor:

RACHEL LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES· CPF 808.***.***-15

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 144.906,01

Autor

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

RAFAEL ALENCAR CARACASCPF

DAVID ALENCAR CARACASCPF

GABRIEL ALENCAR CARACASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 015872· CPF 029.***.***-33

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES· OAB MA 000973· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A em 23/11/2022 23:59. (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS CESAR DOS SANTOS VIANA PIRES· OAB MA 19617· CPF 057.***.***-02

Reu:

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO· OAB MA 6921· CPF 615.***.***-91

Reu:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 70.514,34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 70.514,34

Autor

SOARES E SILVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCA DE AZEVEDO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO· OAB MA 15483· CPF 954.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 70.514,34

Autor

SOARES E SILVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO SERGIO DE JESUS SILVA PRAZERESCPF

FRANCISCA JANIA FONTENELE PINTO COSTACPF

FRANCISCA DE AZEVEDO BEZERRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETOCPF

Reu

SAMIR FARIAS TANIOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO· OAB MA 15483· CPF 954.***.***-06

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO· OAB MA 15483· CPF 954.***.***-06

Reu:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Reu:

SAMIR FARIAS TANIOS FILHO· OAB MA 18536· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO - MA15483-A Ré/u(s): SOARES E SILVEIRA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205-A, SAMIR FARIAS TANIOS FILHO - MA18536 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801923-63.2021.8.10.0058 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a/es): FRANCISCA JANIA FONTENE... (11/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 144.906,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

RAFAEL ALENCAR CARACASCPF

DAVID ALENCAR CARACASCPF

GABRIEL ALENCAR CARACASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 15872· CPF 029.***.***-33

Autor:

RACHEL LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES· OAB MA 21526· CPF 808.***.***-15

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 144.906,01

Autor

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

RAFAEL ALENCAR CARACASCPF

DAVID ALENCAR CARACASCPF

GABRIEL ALENCAR CARACASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 15872· CPF 029.***.***-33

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 5.391,97

Autor

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURACPF

RAQUEL VIEIRA FREIRECPF

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVESCPF

Reu

RAQUEL VIEIRA FREIRECPF

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 669.317,89

Autor

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 669.317,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

Reu

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Reu:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Reu:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 15872· CPF 029.***.***-33

Reu:

RACHEL LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES· OAB MA 21526· CPF 808.***.***-15

Reu:

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 10988· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 48.000,00

Autor

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

Reu

ROBERTO ALCOBACAS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 15872· CPF 029.***.***-33

Autor:

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 10988· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO ALCOBACAS DE MOURA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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