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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela... (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 23.329,43

Autor

BATISTOP TOPOGRAFIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MANDAGLIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIAS SANTOS· OAB BA 29088· CPF 669.***.***-34

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 48595· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BATISTOP TOPOGRAFIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

EmpreitadaMonitória

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON OLIVEIRA FREITAS

BATISTOP TOPOGRAFIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CRISTIANO DIAS SANTOS

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

MANDAGLIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 48595· CPF 606.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DIAS SANTOS· OAB BA 29088· CPF 669.***.***-34

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA FREITAS· OAB BA 48595· CPF 606.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DIAS SANTOS· OAB BA 29088· CPF 669.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 160.764,26

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

IMMA - INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANE BARROS ALEXANDRE· OAB RO 353· CPF 869.***.***-49

Reu:

MERIEN AMANTEA FERNANDES· OAB RO 2695· CPF 669.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (19/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MELQUIADES RODRIGUES NETOCPF

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Autor:

SARA COELHO DA SILVA· OAB RO 6157· CPF 336.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MELQUIADES RODRIGUES NETO em 13/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUIADES RODRIGUES NETO

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

SARA COELHO DA SILVA· OAB RO 6157· CPF 336.***.***-91

Autor:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

SARA COELHO DA SILVA· OAB RO 6157· CPF 336.***.***-91

Reu:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (19/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUIADES RODRIGUES NETO

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

SARA COELHO DA SILVA· OAB RO 6157· CPF 336.***.***-91

Autor:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

SARA COELHO DA SILVA· OAB RO 6157· CPF 336.***.***-91

Reu:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7050555-12.2020.8.22.0001. AUTOR: MELQUIADES RODRIGUES NETO Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA LIMA - RO1569, FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO - RO3891 REU: GE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA Advogado do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP... (20/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.CNPJ

GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDACNPJ

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA, GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. Advogado do(a) APELANTE: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449-A Advogado do(a) APELANTE: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449-A Advogado do(a) APELANTE: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno fo... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.CNPJ

GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDACNPJ

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· CPF 488.***.***-10

Autor:

BEATRIZ REGINA MACHADO· CPF 414.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDACNPJ

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CPF

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA (EMBARGANTE)

2. GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. (EMBARGANTE)

3. GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· OAB SP 469769· CPF 488.***.***-10

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

BEATRIZ REGINA MACHADO· OAB SP 400393· CPF 414.***.***-32

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Reu:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· OAB SP 469769· CPF 488.***.***-10

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

BEATRIZ REGINA MACHADO· OAB SP 400393· CPF 414.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA (EMBARGANTE)

2. GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. (EMBARGANTE)

3. GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· OAB SP 469769· CPF 488.***.***-10

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

BEATRIZ REGINA MACHADO· OAB SP 400393· CPF 414.***.***-32

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Reu:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· OAB SP 469769· CPF 488.***.***-10

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

BEATRIZ REGINA MACHADO· OAB SP 400393· CPF 414.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2127540/SP (2024/0069581-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA EMBARGANTE: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. EMBARGANTE: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. ADVOGADOS: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 BEATRIZ REGINA MACHADO - SP400393 RENATO BULBARELLI VALENTINI - SP469769 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de embargos de decla... (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 2.400.879,96

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 2.400.879,96

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Requeiram, o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silentes, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observad... (22/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDACNPJ

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS· CPF 377.***.***-82

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDACNPJ

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS· CPF 377.***.***-82

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· CPF 488.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 02/07/2024 23:59. (03/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 2.440.234,43

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO ESPECIAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 2.440.234,43

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO ESPECIAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Despacho AduaneiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., ALSTOM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., ALSTOM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte int... (18/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompensaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 1... (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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