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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 203.815,33

Autor

SANDRA REGINA NOBRE QUEIROZCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 97440· CPF 409.***.***-49

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 203.815,33

Autor

SANDRA REGINA NOBRE QUEIROZCPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 97440· CPF 409.***.***-49

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesMarciaAS (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 203.815,33

Autor

SANDRA REGINA NOBRE QUEIROZCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2005

Distribuição

23/12/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NOE MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 97440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HECIO AFFONSO BL. ICNPJ

Reu

ESPOLIO ANYSIO DOS SANTOSCPF

MARIA TEREZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM KNUPP DE CARVALHO· OAB RJ 122990· CPF 073.***.***-76

Autor:

RODRIGO GAMBOA LONGUI· OAB RJ 106189· CPF 078.***.***-08

Autor:

TATIANE DOS SANTOS BARBOSA· OAB RJ 180471· CPF 104.***.***-14

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 97440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 313.500,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 313.500,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ENAK DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (06/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENAK DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENAK DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Por decisão judicial (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Erro MédicoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENAK DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENAK DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087733-46.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJO EXEQUENTE: ENAK DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GELSON MOREIRA DIAS (OAB RJ097440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 09/07/2025 - Juntado(a) (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 857.143,07

Autor

MARIA DA PENHA DIAS MENDESCPF

MARIA HELENA MENDES PENNACPF

MARIA DA CONCEICAO DIAS MENDESCPF

JORGE DIAS MENDESCPF

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Despacho (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA DIAS MENDESCPF

MARIA HELENA MENDES PENNACPF

MARIA DA CONCEICAO DIAS MENDESCPF

JORGE DIAS MENDESCPF

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

Advogados

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/09/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MENDES

JORGE DIAS MENDES

LEONARDO JOSE MEIRELLES MENDESCPF

MARIA DA CONCEICAO DIAS MENDES

MARIA DA PENHA DIAS MENDES

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 97440· CPF 409.***.***-49

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MENDES

JORGE DIAS MENDES

LEONARDO JOSE MEIRELLES MENDESCPF

MARIA DA CONCEICAO DIAS MENDES

MARIA DA PENHA DIAS MENDES

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 97440· CPF 409.***.***-49

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005435-87.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJO EXEQUENTE: MARIA DA PENHA DIAS MENDES ADVOGADO(A): GELSON MOREIRA DIAS (OAB RJ097440) EXEQUENTE: MARIA HELENA MENDES PENNA ADVOGADO(A): GELSON MOREIRA DIAS (OAB RJ097440) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DIAS MENDES ADVOGADO(A): GELSON MOREIRA DIAS (OAB RJ097440) EXEQUENTE: JORGE DIAS MENDES ADVOGADO(A): GELSON MOREIRA DIAS (OAB RJ097... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CATIA SIMOES VOIGTELCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTÉRIO DO EXÉRCITOCNPJ

ESTER GOMES DE SOUSACPF

Outros

HERMES EMILTON PORFIRIO· OAB RJ 166469· CPF 741.***.***-00

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50047530920264020000/TRF2 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CATIA SIMOES VOIGTELCPF

Reu

ESTER GOMES DE SOUSACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Reu:

HERMES EMILTON PORFIRIO· OAB RJ 166469· CPF 741.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5058533-18.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 25, 27 (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA SIMOES VOIGTELCPF

Reu

ESTER GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

HERMES EMILTON PORFIRIO· OAB RJ 166469· CPF 741.***.***-00

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Reu:

HERMES EMILTON PORFIRIO· OAB RJ 166469· CPF 741.***.***-00

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA SIMOES VOIGTELCPF

Reu

ESTER GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

HERMES EMILTON PORFIRIO· OAB RJ 166469· CPF 741.***.***-00

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Reu:

HERMES EMILTON PORFIRIO· OAB RJ 166469· CPF 741.***.***-00

Reu:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061211-74.2023.4.02.5101/RJ RÉU: ESTER GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): HERMES EMILTON PORFIRIO (OAB RJ166469) DESPACHO/DECISÃO Evento 93.1. Nada a prover, pois esgotou-se o exercício da jurisdição nos presentes autos, diante da prolação da sentença de improcedência do evento 76.1, confirmada pelo v. acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (processo 5061211-74.2023.4.02.5101/TRF2, evento 14, ACOR3). Os pedi... (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 7.431,48

Autor

LUIZ ANTONIO CARDOSO ARAUJOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GELSON MOREIRA DIAS· OAB RJ 097440· CPF 409.***.***-49

Reu:

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO· CPF 028.***.***-98

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182 (16/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2004

Distribuição

17/08/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

GELSON MOREIRACPF

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SILVIO PALHANO DE SOUZA· OAB DF 9991

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025821-84.2004.4.01.3400. APELADO: SILVIO PALHANO DE SOUZA - DF09991 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MOREIRA SILVIO PALHANO DE SOUZA - (OAB: DF09991) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cien... (03/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

GILSON MOREIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2021)

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