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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Juntada de termo (08/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA ROMACNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 2.985,40

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM TAVARES REISCPF

Reu

GELSON DOS SANTOS

JAQUELINI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA KETLLYN CAMPOS NASCIMENTO· OAB MT 28833· CPF 063.***.***-61

Reu:

PAULA KETLLYN CAMPOS NASCIMENTO· OAB MT 28833· CPF 063.***.***-61

Último movimento: Documento (22/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GELSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO STRESSER· OAB PR 87324· CPF 098.***.***-97

Reu:

LEONARDO STRESSER· OAB PR 87324· CPF 098.***.***-97

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 50.310,84

Autor

GELSON DOS SANTOSCPF

Reu

TOXICOLOGIA PARDINI LTDACNPJ

WH LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DE LIMA· OAB MG 152656· CPF 080.***.***-03

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Reu:

RAFAEL SEIFERT· OAB PR 30326· CPF 016.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 50.310,84

Autor

GELSON DOS SANTOSCPF

Reu

TOXICOLOGIA PARDINI LTDACNPJ

WH LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023 (24/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON DOS SANTOS

Reu

TOXICOLOGIA PARDINI LTDACNPJ

WH LABORATóRIO DE ANáLISES CLíNICAS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Autor:

JOAQUIM JOSE DE LIMA· OAB MG 152656· CPF 080.***.***-03

Autor:

RAFAEL SEIFERT· OAB PR 30326· CPF 016.***.***-30

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Reu:

JOAQUIM JOSE DE LIMA· OAB MG 152656· CPF 080.***.***-03

Reu:

RAFAEL SEIFERT· OAB PR 30326· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Definitivo (06/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON DOS SANTOS

Reu

TOXICOLOGIA PARDINI LTDACNPJ

WH LABORATóRIO DE ANáLISES CLíNICAS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Autor:

JOAQUIM JOSE DE LIMA· OAB MG 152656· CPF 080.***.***-03

Autor:

RAFAEL SEIFERT· OAB PR 30326· CPF 016.***.***-30

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Reu:

JOAQUIM JOSE DE LIMA· OAB MG 152656· CPF 080.***.***-03

Reu:

RAFAEL SEIFERT· OAB PR 30326· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003864-27.2019.8.16.0174 1. As custas processuais, desde que aprovadas pelo magistrado, constituem título hábi... (05/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Reu

GELSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Autor:

PAULO CHARBUB FARAH· OAB PR 12276· CPF 397.***.***-91

Autor:

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA· OAB PR 38829

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Autor:

ACYR CORREIA NETO· OAB PR 52488· CPF 041.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Reu:

PAULO CHARBUB FARAH· OAB PR 12276· CPF 397.***.***-91

Reu:

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA· OAB PR 38829

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Reu:

ACYR CORREIA NETO· OAB PR 52488· CPF 041.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GELSON DOS SANTOS

LUCAS MONTEIRO DO ROSARIO

DENILSON MONTEIRO DO ROSARIO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

GELSON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

DPVATCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ADAUTO DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

GELSON DOS SANTOS

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

SILVIA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS EUGENIO· OAB PR 084721· CPF 035.***.***-96

Reu:

ANTONIO CARLOS EUGENIO· OAB PR 084721· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ADAUTO DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

GELSON DOS SANTOS

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

SILVIA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS EUGENIO· OAB PR 084721· CPF 035.***.***-96

Reu:

ANTONIO CARLOS EUGENIO· OAB PR 084721· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Trânsito em julgado (23/01/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRESSA GALVÃO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 11179· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 27.722,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO (27/03/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 27.722,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

ANTONIO LUCIO AVILA LOBO· OAB ES 9305· CPF 616.***.***-78

Reu:

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026 (25/04/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 27.722,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Reu

GELSON DOS SANTOS

MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Autor:

ANTONIO LUCIO AVILA LOBO· OAB ES 9305· CPF 616.***.***-78

Autor:

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Reu:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

ANTONIO LUCIO AVILA LOBO· OAB ES 9305· CPF 616.***.***-78

Reu:

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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