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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTER DOS SANTOS EXALTACAO

GELTER DOS SANTOS EXALTACAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GELTER DOS SANTOS EXALTACAOCPF

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTER DOS SANTOS EXALTACAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTER DOS SANTOS EXALTACAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GELTER DOS SANTOS EXALTACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Último movimento: Juntada de documento (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Autor:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

GELTE ANTONIO COSTACPF

Advogados

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Autor:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Reu:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

GELTE ANTONIO COSTACPF

Advogados

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Autor:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Reu:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GELTE ANTONIO COSTA CPF: 345.336.136-91 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamarandiba / Vara Única da Comarca de Itamarandiba Rua Capitão Paula, 66, Fórum Coronel Joaquim César, Centro, Itamarandiba - MG - CEP: 39670-000 PROCESSO Nº: 0007116-64.2013.8.13.0325 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO:... (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES· OAB MG 81941

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE· OAB MG 111018

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES· OAB MG 81941

Reu:

THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE· OAB MG 111018

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES· OAB MG 81941· CPF 025.***.***-56

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Autor:

THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE· OAB MG 111018· CPF 057.***.***-16

Reu:

LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES· OAB MG 81941· CPF 025.***.***-56

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE· OAB MG 111018· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES· OAB MG 81941· CPF 025.***.***-56

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Autor:

THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE· OAB MG 111018· CPF 057.***.***-16

Reu:

LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES· OAB MG 81941· CPF 025.***.***-56

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE· OAB MG 111018· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Publicação (23/02/2024)

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