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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 633.862,80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 633.862,80

Autor

SOELI CRUZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2017

Distribuição

24/12/2017

Valor

R$ 542,44

Autor

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRACNPJ

Reu

MANOEL ARMONDES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICICPF

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 258.302,96

Autor

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRACNPJ

CLAUDINEIA ELIZABETE DA SILVA HUBNERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRACNPJ

CLAUDINEIA ELIZABETE DA SILVA HUBNERCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Autor:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 258.302,96

Autor

CLAUDINEIA ELIZABETE DA SILVA HUBNERCPF

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRACNPJ

Reu

CLAUDINEIA ELIZABETE DA SILVA HUBNERCPF

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

Advogados

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

Reu

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

MPEMT - JUINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Autor:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Autor:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO TIEPOCPF

Advogados

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO TIEPOCPF

Advogados

Autor:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Autor:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1001063-92.2017.8.11.0025 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Improbidade Administrativa] Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Turma Julgadora: [DES(A). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP, DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO] Parte(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO... (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO TIEPOCPF

Advogados

Autor:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Autor:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 26.000,00

Autor

LUCIANO PRESTES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN MARCOS DE OLIVEIRA· OAB MT 19390· CPF 036.***.***-93

Autor:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Autor:

ELTON ANTONIO RAUBER· OAB MT 19692· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO PRESTES DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48902039 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

LUCIANO PRESTES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CICERO ALLYSSON BARBOSA SILVA· OAB MT 15091· CPF 005.***.***-88

Reu:

ELTON ANTONIO RAUBER· OAB MT 19692· CPF 580.***.***-04

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 79.110,28

Autor

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSEFINA DIAS RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFINA DIAS RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

JOSEFINA DIAS RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Reu:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 580.159,24

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CASTANHEIRA

Reu

GENES OLIVEIRA RIOSCPF

JOSE ANTUNES DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

JULIANO CRUZ DA SILVA· OAB PR 65152

Autor:

ELTON ANTONIO RAUBER· CPF 580.***.***-04

Autor:

MARCIA GARDIM· OAB MT 19479

Reu:

ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA· CPF 328.***.***-68

Reu:

TEILON AUGUSTO DE JESUS· CPF 020.***.***-97

Reu:

NADER THOME NETO· OAB MT 11890

Último movimento: Juntada de parecer (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 580.159,24

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHEIRA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE ANTUNES DE FRANCACPF

GENES OLIVEIRA RIOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA GARDIM· CPF 551.***.***-91

Autor:

ELTON ANTONIO RAUBER· CPF 580.***.***-04

Autor:

JULIANO CRUZ DA SILVA· OAB PR 65152· CPF 053.***.***-66

Reu:

NADER THOME NETO· CPF 574.***.***-63

Reu:

TEILON AUGUSTO DE JESUS· CPF 020.***.***-97

Reu:

ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA GARDIMCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica (27/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA GARDIMCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (02/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA GARDIMCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA GARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ILIANE ROSA PAGLIARINI RECORRIDO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 13 de dezembro de 2022.... (14/12/2022)

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