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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Reu

AIRTON JOSé PALMYRO JUNIORCPF

ANDERSON PAULINELICPF

DANILO ANDRADE DE LUCACPF

FABIANO DELATORRE TETECPF

GENESIO MARRAFONCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR YUJI KATANO· OAB SP 444816· CPF 450.***.***-88

Autor:

THIAGO ROCHA DA SILVA· OAB SP 198876· CPF 217.***.***-86

Autor:

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR· OAB SP 89900· CPF 058.***.***-45

Autor:

AMANDA VIDOTTI PASSADA· OAB SP 416571· CPF 432.***.***-43

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR YUJI KATANO· OAB SP 444816· CPF 450.***.***-88

Reu:

THIAGO ROCHA DA SILVA· OAB SP 198876· CPF 217.***.***-86

Reu:

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR· OAB SP 89900· CPF 058.***.***-45

Reu:

AMANDA VIDOTTI PASSADA· OAB SP 416571· CPF 432.***.***-43

Reu:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001809-85.2021.8.26.0482 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Anhumas - José Cicero Pereira da Silva - - Genildo Ramineli - - José Flávio dos Santos Silva - - Genesio Marrafon - - Danilo Andrade de Luca - - Anderson Paulineli - - Airton José Palmyro Junior - - Sergio Pereira de Oliveira - - Solange Aparecida Canuto Marrafon - - José Rogério da Silva - - Fabiano Delatorre Tete - - Robson Mar... (19/06/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

04/11/2012

Valor

R$ 84.528,00

Autor

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERMERCADOS DB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Reu:

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA· CPF 736.***.***-75

Reu:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

Outros

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 038677

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

RODRIGO EDUARDO CAMARGO· OAB PR 059409

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no REsp 1719969/AM (2017/0329249-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SUPERMERCADOS DB LTDA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA - AM001897 RECORRIDO: NOBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FAUSTO MENDONÇA VENTURA - AM002503 INTERESSADO: ANIBAL FRAGA DE RESENDE CHAVES Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 84.528,00

Autor

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERMERCADOS DB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Reu:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/08/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS DB LTDACNPJ

ANIBAL FRAGA DE RESENDE CHAVESCPF

Reu

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

Autor:

RODRIGO EDUARDO CAMARGO· CPF 352.***.***-24

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0716019352012804000120250509170131 (09/05/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 84.528,00

Autor

SUPERMERCADOS DB LTDACNPJ

Reu

ANIBAL FRAGA DE RESENDE CHAVESCPF

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

Autor:

BRENDA SARAH L. MAQUINE

Reu:

CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA

Reu:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PropriedadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.

Reu

SUPERMERCADOS DB LTDA.

Advogados

Autor:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 2503· CPF 119.***.***-68

Autor:

JOSE FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 1897

Autor:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Autor:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Autor:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 2503· CPF 119.***.***-68

Reu:

JOSE FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 1897

Reu:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Reu:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Reu:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico que o processo nº 0248269-37.2025.8.04.1000 tramitou sob a classe de cumprimento provisório de sentença, não tendo sido possível sua vinculação a estes autos, à época, porquanto o processo principal se encontrava em tramitação no 2º grau. Consigno ainda que naqueles autos a execução foi satisfeita, após composição entre as partes, sobrevindo o seu arquivamento. Assim, determino a juntada de cópia da sentença... (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO PARANA E SANTA CATARINA - SINDFAZ PR/SCCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 063785· CPF 062.***.***-77

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Outros

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 049862

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 038677

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO PARANA E SANTA CATARINA - SINDFAZ PR/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO PARANA E SANTA CATARINA - SINDFAZ PR/SCCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 063785· CPF 062.***.***-77

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono de PermanênciaRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZ PR/SC

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PARA NA E SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 63785· CPF 062.***.***-77

Autor:

RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO· OAB SE 1190· CPF 234.***.***-82

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB MG 140251· CPF 234.***.***-82

Autor:

RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO· OAB SE 001190

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 63785· CPF 062.***.***-77

Reu:

RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO· OAB SE 1190· CPF 234.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB MG 140251· CPF 234.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO· OAB SE 001190

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (25/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCACPF

Reu

CORREGEDOR-GERAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

CORREGEDOR DA JUSTICA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB DF 0000000

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824

RICARDO ALBERTO KANAYAMA· OAB PR 056416· CPF 043.***.***-32

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

RODRIGO LUIS KANAYAMA· OAB PR 032996

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RMS 73956/PR (2024/0263248-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA ADVOGADOS: RODRIGO LUIS KANAYAMA - PR032996 ISABELA MARRAFON - DF037798 RICARDO ALBERTO KANAYAMA - PR056416 ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR043824 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: MANUELA DÓREA LEAL VITA - PR061847 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Supe... (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAURA MONTEIRO MAZZEICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDOLA MATTOS· OAB RJ 202771· CPF 405.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

THÁBATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 211185· CPF 147.***.***-03

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 038677

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 038607

NATALIE ALVES LIMA· OAB DF 065667

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ISAURA MONTEIRO MAZZEICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. ISAURA MONTEIRO MAZZEI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES· OAB DF 59728

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES· OAB DF 59728

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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