GENICIAL ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 28.960,00

Autor

GENECIAS MATEUS NORONHA

Reu

EDVALDO MOREIRA FEITOSA

Advogados

Autor:

ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS· OAB CE 3553· CPF 122.***.***-15

Autor:

JOSE HERMES BRAGA DE OLIVEIRA· OAB CE 23161· CPF 659.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA· OAB CE 8664· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Juntada de ofício (02/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GENECIAS MATEUS NORONHA

EDVALDO MOREIRA FEITOSA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/09/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 28.960,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES RESIDENTES NOS BAIRROS DE PARAMBUCNPJ

RADIO VALE DO PUI FM DE PARAMBU

Reu

GENECIAS MATEUS NORONHACPF

GENECIAS MATEUS NORONHA

Advogados

Autor:

DANIEL BEZERRA TORQUATO· OAB CE 31405· CPF 916.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MORAES· OAB CE 7107· CPF 242.***.***-15

Reu:

ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS· OAB CE 3553· CPF 122.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULO CEZAR PIRES NEVESCPF

AMARILDO MARTINS FERREIRACPF

Reu

LUCIDALVA FERREIRA SACPF

ZOTICA APARECIDA FERREIRA DE SA NEVESCPF

Advogados

Autor:

WESLLEY ALVES DE MIRANDA· OAB MG 96639· CPF 711.***.***-20

Autor:

AMARILDO MARTINS FERREIRA· OAB MG 68149· CPF 406.***.***-91

Reu:

PEDRO JUNIOR OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 183589· CPF 119.***.***-90

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Reu:

ERIKA DE PINHO MOURAO MONTEIRO· OAB MG 99324· CPF 833.***.***-34

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

FRANKLIN LEONARDO FERREIRA FLAUZINO· OAB MG 165737· CPF 114.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO MARTINS FERREIRACPF

Reu

ZOTICA APARECIDA FERREIRA DE SA NEVESCPF

LUCIDALVA FERREIRA SACPF

Advogados

Autor:

AMARILDO MARTINS FERREIRA

Reu:

ERIKA DE PINHO MOURAO MONTEIRO· OAB MG 99324

Reu:

FRANKLIN LEONARDO FERREIRA FLAUZINO

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR

Reu:

PEDRO JUNIOR OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MARIA PIRES DE MIRANDACPF

Reu

ESPOLIO DE GENY PIRES DE MIRANDA

Advogados

Autor:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Autor:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Autor:

JOYCE MARTINS ALVES· OAB MG 205343

Autor:

CARLISZANDRA VIANA· OAB MG 142138· CPF 097.***.***-42

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Reu:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Reu:

JOYCE MARTINS ALVES· OAB MG 205343

Reu:

CARLISZANDRA VIANA· OAB MG 142138· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS

Autor:

THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA

Autor:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). FICAM AS PARTES INTIMADA DA DECISÃO DE FLS 436. Adv - VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Autor:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105· CPF 832.***.***-53

Autor:

LUIS FILIPE BRAGA LUCAS· OAB MG 198968

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105· CPF 832.***.***-53

Reu:

LUIS FILIPE BRAGA LUCAS· OAB MG 198968

Reu:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Autor:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105· CPF 832.***.***-53

Autor:

LUIS FILIPE BRAGA LUCAS· OAB MG 198968

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

+ outros advogados do autor

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LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

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VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

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RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105· CPF 832.***.***-53

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LUIS FILIPE BRAGA LUCAS· OAB MG 198968

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214470MG, Dr(a). LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínim... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PoluiçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Autor:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105· CPF 832.***.***-53

Autor:

LUIS FILIPE BRAGA LUCAS· OAB MG 198968

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

+ outros advogados do autor

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LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

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VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214470MG, Dr(a). LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínim... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PoluiçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Autor:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105· CPF 832.***.***-53

Autor:

LUIS FILIPE BRAGA LUCAS· OAB MG 198968

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

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LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

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VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

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RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105· CPF 832.***.***-53

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LUIS FILIPE BRAGA LUCAS· OAB MG 198968

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ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214470MG, Dr(a). LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínim... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA JANDIRA SILVA GUDIM NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

WILMAR REIS BATISTA· OAB MG 115493· CPF 384.***.***-91

Autor:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Autor:

ROBERTO HIPOLITO SILVEIRA· OAB MG 54292· CPF 288.***.***-68

Autor:

CRISTIANE MARIA CAMPOS· OAB MG 115990· CPF 903.***.***-68

Reu:

WILMAR REIS BATISTA· OAB MG 115493· CPF 384.***.***-91

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Reu:

ROBERTO HIPOLITO SILVEIRA· OAB MG 54292· CPF 288.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MARIA CAMPOS· OAB MG 115990· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA JANDIRA SILVA GUDIM NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

WILMAR REIS BATISTA· OAB MG 115493· CPF 384.***.***-91

Autor:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Autor:

ROBERTO HIPOLITO SILVEIRA· OAB MG 54292· CPF 288.***.***-68

Autor:

CRISTIANE MARIA CAMPOS· OAB MG 115990· CPF 903.***.***-68

Reu:

WILMAR REIS BATISTA· OAB MG 115493· CPF 384.***.***-91

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Reu:

ROBERTO HIPOLITO SILVEIRA· OAB MG 54292· CPF 288.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MARIA CAMPOS· OAB MG 115990· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIVIA JANDIRA SILVA GUDIM NASCIMENTO CPF: 091.211.406-18 RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE CPF: 18.303.222/0001-49 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 0017046-62.2018.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIME... (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752

Reu:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752

Reu:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Reu:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752

Reu:

LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA· OAB MG 214470

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 17.446,20

Último movimento: Juntada de certidão (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 17.446,20

Autor

MIRIAN APARECIDA PELOZI DE MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Autor:

EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS TEIXEIRA· CPF 351.***.***-96

Autor:

BEATRIZ APARECIDA FAZANARO PELOSI· OAB SP 237210· CPF 078.***.***-71

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (11/02/2020)

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