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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO em 11/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

JULIVA MEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Reu:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO· OAB BA 48137· CPF 031.***.***-19

Reu:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO· OAB BA 9483· CPF 148.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETOCPF

Reu

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO· OAB BA 48137· CPF 031.***.***-19

Autor:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO· OAB BA 9483· CPF 148.***.***-49

Autor:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Reu:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO· OAB BA 48137· CPF 031.***.***-19

Reu:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO· OAB BA 9483· CPF 148.***.***-49

Reu:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETOCPF

Reu

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO· OAB BA 48137· CPF 031.***.***-19

Autor:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO· OAB BA 9483· CPF 148.***.***-49

Autor:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Reu:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO· OAB BA 48137· CPF 031.***.***-19

Reu:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO· OAB BA 9483· CPF 148.***.***-49

Reu:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JULIVA MEIRA ROCHA Advogado(s): ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO (OAB:BA48137), ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO registrado(a) civilmente como ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO (OAB:BA9483) APELADO: GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS registrado(a) civilmente como MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (OAB:BA21700) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurad... (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (19/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA DE JESUS C. MACIEL

MARIA LUCIENE C.BRITO

LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA

LARISSA SILVA COSTA

KELENE TELES MAGALHAES DE LIRACPF

+ 24 outros

Outros

MONICA MARIA MARQUES AGUIAR· OAB CE 25987· CPF 753.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 41.481,37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA GERALDA

Reu

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Autor:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 31590· CPF 732.***.***-53

Autor:

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 65731· CPF 049.***.***-81

Autor:

THIAGO CHRISTIAN DE FRANÇA CARVALHO· OAB DF 70070· CPF 048.***.***-93

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 31590· CPF 732.***.***-53

Reu:

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 65731· CPF 049.***.***-81

Reu:

THIAGO CHRISTIAN DE FRANÇA CARVALHO· OAB DF 70070· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 440.932,98

Autor

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETOS DE BRAZLANDIA LTDACNPJ

RALMY TELES DE FARIAS

MARIA MOREIRA DA SILVA

AGAMENON DOS SANTOS FILHO

DURVALINA GOMES RIBEIRO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ· OAB DF 66025· CPF 014.***.***-97

Reu:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALAN FRANKLIM LIMA MORAESCPF

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETOS DE BRAZLANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Autor:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 27929· CPF 825.***.***-78

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

FLAYDERLANNYA LAYANNA DE OLIVEIRA NUNESCPF

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Autor:

WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA· OAB DF 38964· CPF 025.***.***-58

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Reu:

WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA· OAB DF 38964· CPF 025.***.***-58

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726007-92.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP EXECUTADO: FLAYDERLANNYA LAYANNA DE OLIVEIRA NUNES, GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD (id 256265338). Todavia, o pedido não comporta deferimento. Consoante a dicção do artigo 921, §3º, do CPC, “os autos serão desarqu... (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 110.920,57

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Autor:

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 65731· CPF 049.***.***-81

Autor:

FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS· OAB DF 61762· CPF 714.***.***-68

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA· OAB DF 79105· CPF 003.***.***-20

Reu:

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 65731· CPF 049.***.***-81

Reu:

FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS· OAB DF 61762· CPF 714.***.***-68

Outros

LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES· OAB DF 77024· CPF 064.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pelo exposto, INTIMEM-SE as interessadas (EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA, EXT PRODUTOS OTICOS LTDA, XXM PRODUTOS OTICOS LTDA e PONTO DE VISTA PRODUTOS OTICOS LTDA) para regularizarem a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da petição de ID 266984193. Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de... (13/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/03/2002

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Mero expediente (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANPARA

Reu

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Reu:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804942-26.2024.8.14.0005. EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO R. H. 1- Diante do certificado retro,desarquive-se o processo. 2.Intime-se a parte autora para se manifestar da certidão de ID 175494843, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalment... (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2018

Distribuição

23/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 35666· CPF 027.***.***-82

Autor:

EDUARDO PACHECO· OAB PR 16920· CPF 642.***.***-53

Reu:

SERGIO NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 35666· CPF 027.***.***-82

Reu:

EDUARDO PACHECO· OAB PR 16920· CPF 642.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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