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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.700,00

Último movimento: Juntada de Petição (02/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 62.700,00

Autor

NEXA TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NEXA TECNOLOGIA LTDACNPJ

NEX SERVICES LIMITED

Advogados

Autor:

ALEX KOROSUE· OAB SP 258928· CPF 332.***.***-86

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (15/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 48.334,72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

Reu

MARCELO DUARTE GIGANTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

VICTOR D'ARCE PINHEIRO DIB· OAB SP 463052· CPF 235.***.***-26

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

Reu

MARCELO DUARTE GIGANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 48.334,72

Autor

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MARCELO DUARTE GIGANTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Reu:

VICTOR D'ARCE PINHEIRO DIB· OAB SP 463052· CPF 235.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 42.102,93

Autor

ERIC PHILODIMOSCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

LUANA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 270950· CPF 348.***.***-55

LIVIA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 257689· CPF 323.***.***-60

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

Reu

ERIC PHILODIMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI VENTURA· CPF 323.***.***-60

Reu:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· CPF 348.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDINGS LIMITED

Reu

ERIC PHILODIMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

ALYSSON OLIVEIRA MOREIRA· CPF 329.***.***-70

Reu:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· CPF 348.***.***-55

Reu:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI VENTURA· CPF 323.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 42.102,93

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDINGS LIMITED

Reu

ERIC PHILODIMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

ALYSSON OLIVEIRA MOREIRA· CPF 329.***.***-70

Reu:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· CPF 348.***.***-55

Reu:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI VENTURA· CPF 323.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC PHILODIMOSCPF

Reu

B FINTECH SERVIçOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 270950· CPF 348.***.***-55

Autor:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 257689· CPF 323.***.***-60

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 270950· CPF 348.***.***-55

Reu:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 257689· CPF 323.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021147-52.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eric Philodimos - B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. - Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado, conforme artigos 917 e 1286, §3º das Normas de Serviços da Corre... (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 161.685,52

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DAMIN VIEIRACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DAMIN VIEIRACPF

Reu

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 161.685,52

Autor

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

THAIS DAMIN VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

LUCAS LIMA DE ASSISCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IDAILDO SOUZA DA SILVA· OAB AC 5291· CPF 360.***.***-63

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Outros

RENATA MONTEIRO MORMINO· OAB SP 418486

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 51.000,00

Autor

LUCAS LIMA DE ASSISCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

IDAILDO SOUZA DA SILVA· OAB AC 5291· CPF 360.***.***-63

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

RENATA MONTEIRO MORMINO

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 48.850,00

Autor

REINALDO KEHDICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 29.803,86

Autor

MARCELO ITALO BEZERRA GONCALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

Outros

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB CE 39909· CPF 053.***.***-85

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 56.188,57

Autor

ANDRE BRAGA BARRETOCPF

Reu

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HAMELIN CHAVES GARCIACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BRUNO DE LUCA ZANATTACPF

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO NUNES FALCAO· OAB CE 45651· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198222796 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO NUNES FALCAOCPF

Reu

THIAGO DONATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO NUNES FALCAO· OAB CE 45651· CPF 744.***.***-68

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

CRISTIANO NUNES FALCAO· OAB CE 45651· CPF 744.***.***-68

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO NUNES FALCAOCPF

Reu

THIAGO DONATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO NUNES FALCAO· OAB CE 45651· CPF 744.***.***-68

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

CRISTIANO NUNES FALCAO· OAB CE 45651· CPF 744.***.***-68

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0252144-82.2024.8.06.0001. AUTOR: HAMELIN CHAVES GARCIA REU: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, BRUNO DE LUCA ZANATTA, BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desemba... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 56.188,57

Autor

ANDRE BRAGA BARRETOCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529

Autor:

ROBERTO HENRIQUE GIRAO· OAB CE 27795· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2025)

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