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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RUBIA ALANA LUIZA DE FREITASCPF

JUAN RIQUELME FERNANDES DE FREITAS

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535· CPF 078.***.***-76

Reu:

MATHEWS DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES· CPF 149.***.***-02

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Reu:

ANDRE WALLER· OAB MG 81054· CPF 011.***.***-20

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN RIQUELME FERNANDES DE FREITAS

RUBIA ALANA LUIZA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

ANDRE WALLER· OAB MG 81054

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 271.330,99

Autor

MARINETE DE ALMEIDA E SILVA SANTANACPF

Reu

ESPOLIO DE VALDIR LIMA DE SANTANA

Outros

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535· CPF 078.***.***-76

THAIS MARTINS DE MORAES· OAB MG 45332· CPF 117.***.***-96

Último movimento: Juntada de Ofício (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SÔNIA TERESA VILELA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GENOVEVA MARTINS DE MORAES, HELENA RETES DOLABEL... (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SONIA TERESA VILELACPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

THAIS MARTINS DE MORAES· OAB MG 45332

Reu:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

Reu:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA TERESA VILELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS DE MORAES· OAB MG 45332

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED ITAUNA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

FLAVIA MARIA VILACACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED ITAUNA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

FLAVIA MARIA VILACACPF

Reu

FLAVIA MARIA VILACACPF

UNIMED ITAUNA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

Reu:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

Reu:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.155,72

Autor

THALES MARTINS DE MORAISCPF

MARIA DE LOURDES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535· CPF 078.***.***-76

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Autor:

THAIS MARTINS DE MORAES· OAB MG 45332· CPF 117.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· CPF 043.***.***-71

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Outros

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS DE MORAES· OAB MG 45332

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

HOSTIANO JOSE DA SILVEIRACPF

Outros

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HOSTIANO JOSE DA SILVEIRA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação... (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HOSTIANO JOSE DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HOSTIANO JOSE DA SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HOSTIANO JOSE DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

Reu:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/07/2025)

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—

STF- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIAS

Reu

MARCIA MOREIRA REISCPF

Outros

DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES· OAB MG 127448· CPF 421.***.***-00

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

TATIANA SALES CURCIO· OAB MG 102714· CPF 057.***.***-14

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

WAGNER MENDONCA BOSQUE· OAB MG 97614· CPF 052.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Remessa - do processo à Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos. (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE CONTAGEM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 33 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Outros

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 143422

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

THAIS MARTINS DE MORAES· OAB MG 45332

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL CALIXTO MOREIRACPF

ALEXANDRE RICARDO CHAVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· OAB MG 158535

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

Autor:

THAIS MARTINS DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDNA SOARES TRINDADE

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

THAIS MARTINS DE MORAES· OAB MG 45332· CPF 117.***.***-96

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUZIA MARIA GERVASIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA MARIA GERVASIOCPF

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

LUZIA MARIA GERVASIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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