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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 25.510,44

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

GUMERSINDO SUEIRO LOPEZCPF

JOSE REYNALDO PENATTICPF

SEBASTIAO LIBARDI SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 13457· CPF 635.***.***-97

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA· CPF 074.***.***-15

Reu:

ROBERTA MARIA MIRANDA MOREIRA DE CARVALHO· CPF 399.***.***-34

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 13457· CPF 635.***.***-97

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR· OAB DF 10589· CPF 416.***.***-68

Reu:

SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD· OAB DF 28790· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 1.265.071,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.265.071,00

Autor

BANCO F BARRETTO S ACNPJ

Reu

CIMO CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA· CPF 074.***.***-15

Reu:

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO· OAB DF 23092· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO F BARRETTO S ACNPJ

Reu

CIMO CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Autor:

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO· OAB DF 23092· CPF 714.***.***-72

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Reu:

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO· OAB DF 23092· CPF 714.***.***-72

Reu:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004659-22.1987.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO F BARRETTO S A EXECUTADO: CIMO CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA, ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 257959568, o exequente foi intimado a promover a averbação da penhora na matrícula do imóvel constrito e comprovar o respectivo registro, providência indispensável à publicidade do ato e à sua oponibilidade perante terceiros, nos termos... (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO F BARRETTO S ACNPJ

Reu

CIMO CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Autor:

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO· OAB DF 23092· CPF 714.***.***-72

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Reu:

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO· OAB DF 23092· CPF 714.***.***-72

Reu:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE CARLOS VIRIATO RIBEIROCPF

Reu

KASSIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WESLEY MACHADO CUNHA· OAB MA 9700· CPF 018.***.***-90

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Último movimento: Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022. (11/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLA REGINA FEITOSA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVACPF

CARLA REGINA FEITOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

GETULIO MARCELIO DURANS LIMA· OAB MA 12598· CPF 024.***.***-11

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR· OAB DF 10589· CPF 416.***.***-68

Último movimento: Juntada de saída temporária (06/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA REGINA FEITOSA DA SILVA

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

GETULIO MARCELIO DURANS LIMA

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR· OAB DF 10589· CPF 416.***.***-68

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 7.700,00

Autor

GENUINO LOPES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR· OAB DF 10589· CPF 416.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

JOSE NEWILSON DE SOUZA PEREIRACPF

FRANCISCO DA CHAGAS SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

WESLEY MACHADO CUNHA· OAB MA 9700· CPF 018.***.***-90

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR· OAB DF 10589· CPF 416.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE DA COSTA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ARAIOSES

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA· OAB PI 3250· CPF 479.***.***-72

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Autor:

ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 18396

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA· OAB PI 3250· CPF 479.***.***-72

Reu:

ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 18396· CPF 062.***.***-12

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Reu:

LAURA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB PI 15417· CPF 020.***.***-69

Reu:

MARIA DAS NEVES FELIZARDO· OAB PI 228· CPF 804.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA· OAB PI 3250· CPF 479.***.***-72

Reu:

ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 18396· CPF 062.***.***-12

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Reu:

LAURA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB PI 15417· CPF 020.***.***-69

Reu:

MARIA DAS NEVES FELIZARDO· OAB PI 228· CPF 804.***.***-87

Último movimento: Definitivo (29/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUCELIO SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 600,00

Autor

ELICA FERNANDA CASTRO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR· OAB DF 10589· CPF 416.***.***-68

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 022.***.***-48

Reu:

ERLAN ARAUJO SOUZA· OAB PI 10691· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Conta Atualizada (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

R$ 700,00

Autor

CLEONICE CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR· OAB DF 10589· CPF 416.***.***-68

Autor:

GENUINO LOPES MOREIRA· OAB MA 22380· CPF 074.***.***-15

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

ERLAN ARAUJO SOUZA· OAB PI 10691· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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