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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 128.842,54

Autor

PRIMAVERA DIESEL LTDACNPJ

ALEXANDRO GAERTNERCPF

RICHARD GAERTNERCPF

GEORGE GUIDO GAERTNERCPF

Reu

EXPRESSO RUBI LTDACNPJ

RODRIGO CARDOSO MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA· OAB GO 27199· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 64.800,00

Autor

THIAGO RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

Reu

GUIDO GAERTNERCPF

GEORGE GUIDO GAERTNERCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Autor:

VINICIUS ANDRADE MARINHO· OAB MT 20915· CPF 031.***.***-48

Reu:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· CPF 048.***.***-08

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR· CPF 834.***.***-72

Reu:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Reu:

GISELE SORENSEN· OAB MT 9240· CPF 934.***.***-72

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE MEDEIROS em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 999.745,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRIMAVERA DIESEL LTDACNPJ

ALEXANDRO GAERTNERCPF

RICHARD GAERTNERCPF

GEORGE GUIDO GAERTNERCPF

Advogados

Reu:

NICOLAS MASSAHARU ISHITANI· OAB MT 15285· CPF 690.***.***-04

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MT 13733· CPF 958.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA· OAB GO 27199· CPF 769.***.***-49

Reu:

MESSILLA FAWZIE SILVA DA COSTA· OAB GO 50460· CPF 396.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRO GAERTNER em 09/10/2025 23:59 (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 999.745,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRIMAVERA DIESEL LTDACNPJ

GEORGE GUIDO GAERTNERCPF

RICHARD GAERTNERCPF

ALEXANDRO GAERTNERCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA· OAB GO 27199· CPF 769.***.***-49

Reu:

MESSILLA FAWZIE SILVA DA COSTA· OAB GO 50460· CPF 396.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DOMINGUES BARBUIOCPF

Reu

GEORGE GUIDO GAERTNERCPF

GUIDO GAERTNER

Advogados

Autor:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Autor:

VINICIUS ANDRADE MARINHO· OAB MT 20915· CPF 031.***.***-48

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Reu:

VINICIUS ANDRADE MARINHO· OAB MT 20915· CPF 031.***.***-48

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Processo nº: 0007958-55.2014.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimaçã... (23/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Ciente (23/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CICERO GOMES MENDESCPF

GEORGE GUIDO BREDACPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Autor:

FERNANDA CARVALHO DE MIERES· OAB RS 145184· CPF 099.***.***-85

Autor:

KAMILLA DE ALARCAO FLEURY· OAB DF 049165· CPF 037.***.***-76

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

HELENA ANTONETTI SOARES· CPF 158.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE NORMAN BARBOSA DA FONSECA· CPF 729.***.***-00

Reu:

FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA· OAB AL 004343· CPF 416.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (06/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GEORGE GUIDO BREDACPF

CICERO GOMES MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA PALHARES BASILIO

Autor:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Reu:

FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA· OAB AL 004343· CPF 416.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GEORGE GUIDO BREDACPF

CICERO GOMES MENDESCPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Autor:

ANA TEREZA PALHARES BASILIO

Reu:

FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA· OAB AL 004343· CPF 416.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 2.520.345,06

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FARIASCPF

GABRIEL LOUIS LE CAMPIONCPF

GEORGE SAMUEL SANGUINETTI FELLOWSCPF

GERSON ODILON PEREIRACPF

GERMANA SILVA PASCUALCPF

+ 6 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE· OAB AL 006088· CPF 025.***.***-20

Autor:

VERONICA DE FATIMA CASTRO COSTA· CPF 408.***.***-20

Autor:

LOURDES ALICE SIQUEIRA BREDA· CPF 346.***.***-00

Outros

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2141164/AL (2024/0157398-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO PUGLIESI NETO AGRAVANTE: VERONICA DE FATIMA CASTRO COSTA AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS AGRAVANTE: GABRIEL LOUIS LE CAMPION AGRAVANTE: GEORGE SAMUEL SANGUINETTI FELLOWS AGRAVANTE: GERSON ODILON PEREIRA AGRAVANTE: GERMANA SILVA PASCUAL AGRAVANTE: FRANCISCA LIGIA SOBRAL GARCIA AGRAVANTE: FRANCISCO VIEIRA BARROS AGRAVANTE: GEORGE GUIDO BRED... (07/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 2.520.345,06

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FARIASCPF

GABRIEL LOUIS LE CAMPIONCPF

GEORGE SAMUEL SANGUINETTI FELLOWSCPF

GERSON ODILON PEREIRACPF

GERMANA SILVA PASCUALCPF

+ 4 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (06/05/2026)

Ver detalhes

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

17/08/2005

Valor

R$ 2.520.345,06

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASCNPJ

Reu

FRANCISCA LIGIA SOBRAL GARCIACPF

FRANCISCO ANTONIO PUGLIESI NETOCPF

FRANCISCO DA SILVA BRANDAOCPF

FRANCISCO DE ASSIS FARIASCPF

FRANCISCO VIEIRA BARROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE· CPF 021.***.***-14

Reu:

JOAO LUIZ GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE· CPF 025.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO GAMELEIRA CAVALCANTE· OAB AL 1295· CPF 105.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2025)

Ver detalhes

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA LIGIA SOBRAL GARCIACPF

FRANCISCO ANTONIO PUGLIESI NETOCPF

FRANCISCO DA SILVA BRANDAOCPF

FRANCISCO DE ASSIS FARIASCPF

FRANCISCO VIEIRA BARROSCPF

+ 5 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE· CPF 025.***.***-20

Autor:

ANTONIO GAMELEIRA CAVALCANTE

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que as peças processuais foram remetidas ao TRF 5ª REGIÃO-Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, via Malote Digital, nesta data. (15/05/2018)

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