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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

21/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

BENEDITA APARECIDA LIMEIRACPF

Reu

DALMO BORGES LIMEIRACPF

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA· OAB TO 5459· CPF 749.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 11.728,02

Autor

KEILE XAVIER DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Protocolizada Petição (09/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 170.220,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002387-91.2024.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00023879120248272726/TO) RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) APELADO: CANANEIA DE SOUSA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412) ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA CARDOSO QUEIROZ (OAB TO0... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 170.220,16

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

CANANEIA DE SOUSA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Reu:

SAMUEL SILVA CARDOSO QUEIROZ· OAB TO 12721· CPF 003.***.***-30

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Reu:

DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 11393· CPF 032.***.***-16

Reu:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 14.056,21

Autor

MANOEL ARAGAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Conclusão para julgamento (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ARAGÃO DA SILVA

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 012412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041847-76.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANOEL ARAGÃO DA SILVA ADVOGADO(A): GEORGE AIRES RAMALHO (OAB TO011884) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 22.571,69

Autor

ESTHER MARIA DE LACERDA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTHER MARIA DE LACERDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 012412· CPF 071.***.***-55

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 04875

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038978-43.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ESTHER MARIA DE LACERDA RODRIGUES ADVOGADO(A): GEORGE AIRES RAMALHO (OAB TO011884) ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado o pagamento da ROPV, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cump... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 8.383,96

Autor

BRENO WILLINGTON URCINO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 7.436,10

Autor

LEOILSON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Conclusão para julgamento (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOILSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 7.727,09

Autor

CLEOMAR DA CONCEICAO ARRUDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 6.229,77

Autor

WYLTON ALEN REGO COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 21.293,56

Autor

EDMAR SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para decisão (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR SILVA DE ARAÚJO

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 012412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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