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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RÔMULO SPYRIDION GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RÔMULO SPYRIDION GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 RÉU: RÔMULO SPYRIDION GARCIA Autos vista ADVOGADAS. Prazo de 0005 dia(s). Do retorno dos autos. Adv - JORDANA TALITA DE CASTRO, LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. O... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RÔMULO SPYRIDION GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RÔMULO SPYRIDION GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RÔMULO SPYRIDION GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RÔMULO SPYRIDION GARCIACPF

Reu

RÔMULO SPYRIDION GARCIACPF

Advogados

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032· CPF 062.***.***-50

Autor:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393· CPF 084.***.***-40

Reu:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032· CPF 062.***.***-50

Reu:

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

Reu:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Entrega em carga/vista (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RÔMULO SPYRIDION GARCIACPF

Reu

RÔMULO SPYRIDION GARCIACPF

Advogados

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032· CPF 062.***.***-50

Autor:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393· CPF 084.***.***-40

Reu:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032· CPF 062.***.***-50

Reu:

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

Reu:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2026 RÉU: RÔMULO SPYRIDION GARCIA Autos vista DR LIGYA. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivado. ** AVERBADO ** Adv - JORDANA TALITA DE CASTRO, LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS, MATHEUS FERNANDES ARAUJO. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAUA HENRIQUE CAMILOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS· OAB SP 371649· CPF 351.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA HENRIQUE CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA HENRIQUE CAMILOCPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

FELIPE DE CASTRO BUSNELLO· CPF 397.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA HENRIQUE CAMILOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

FELIPE DE CASTRO BUSNELLO· CPF 397.***.***-59

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO MARQUES DE PAULACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 346497· CPF 266.***.***-70

Reu:

EDUARDO FERRARI GERALDES· OAB SP 215741· CPF 148.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

GIOVANA APARECIDA CARDOSO· OAB SP 413585· CPF 142.***.***-35

Reu:

PATRICIA APARECIDA BAGNATO· OAB SP 417274· CPF 125.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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