GERALDO AFRANIO DE MATOS SILVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 2.610,15

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

LIDIO DE FREITAS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316· CPF 969.***.***-15

Autor:

MARIA RAIMUNDA SOARES DE ALMEIDA VELOSO· OAB MG 70386· CPF 575.***.***-72

Reu:

AFRANIO GERALDO SILVA· OAB MG 89577· CPF 233.***.***-68

Outros

EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 80861· CPF 809.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/1995

Distribuição

16/06/1995

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISAURA RAIMUNDA ANDREATACPF

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO MARQUES

SEBASTIAO MARQUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO· OAB MG 139872· CPF 027.***.***-01

Reu:

RICARDO OCTAVIO DE SA BRITO BAHIA· OAB MG 122168· CPF 038.***.***-64

Outros

STEFANO VENUTO BARBOSA· OAB MG 94240· CPF 794.***.***-68

ANDERSON ABREU DE FREITAS· OAB MG 70881· CPF 008.***.***-97

PABLINE AVELAR MARTINS· OAB MG 148579· CPF 101.***.***-45

MIGUEL JOSE LANZA· OAB MG 39530· CPF 066.***.***-49

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/06/1995

Distribuição

29/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENITA MARQUES PIRESCPF

ANA CAROLINA COELHO DE ARAUJO

GUILHERME ALVES DA COSTA

ISAURA RAIMUNDA ANDREATACPF

MARA CARMEN PINHEIRO DE CASTILHO COSTACPF

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO MARQUES

Advogados

Autor:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO· OAB MG 139872· CPF 027.***.***-01

Autor:

PABLINE AVELAR MARTINS· OAB MG 148579· CPF 101.***.***-45

Autor:

MIGUEL JOSE LANZA· OAB MG 39530· CPF 066.***.***-49

Autor:

LUIZ SOUZA DE DEUS· OAB MG 22716

Autor:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO· OAB MG 139872· CPF 027.***.***-01

Reu:

PABLINE AVELAR MARTINS· OAB MG 148579· CPF 101.***.***-45

Reu:

MIGUEL JOSE LANZA· OAB MG 39530· CPF 066.***.***-49

Reu:

LUIZ SOUZA DE DEUS· OAB MG 22716

Reu:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

EUGENIO PEREIRA LIMACPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Reu

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA AZEVEDO AMORIM

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS

Autor:

AFRANIO GERALDO SILVA

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA SILVA

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

Reu

DECIO BRUXELCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

CRISTINA BRUXEL RAMOSCPF

DANIEL BRUXELCPF

MARCOS BRUXELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

Reu

EUGENIO PEREIRA LIMACPF

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

AFRANIO GERALDO SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME MARINONI

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

Reu

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

EUGENIO PEREIRA LIMACPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

AFRANIO GERALDO SILVA

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BRUXELCPF

MARCOS BRUXELCPF

DECIO BRUXEL

CRISTINA BRUXEL RAMOSCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

Reu

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

EUGENIO PEREIRA LIMACPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS

Reu:

AFRANIO GERALDO SILVA

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753

Reu:

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB MG 104691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO PEREIRA LIMA

LIGAS ALUMINIO S/A

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Reu

DECIO BRUXEL

LIGAS ALUMINIO S/A

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS· OAB MG 56066

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS· OAB MG 56066

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 21/05/2026. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS, HENRIQUE SCHAPER, HENRIQUE SCHAPE... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/11/1995

Distribuição

21/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO PEREIRA LIMA

LIGAS ALUMINIO S/A

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Reu

DECIO BRUXEL

LIGAS ALUMINIO S/A

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS· OAB MG 56066

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS· OAB MG 56066

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 21/05/2026. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS, HENRIQUE SCHAPER, HENRIQUE SCHAPE... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/11/1996

Distribuição

07/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA DA COSTA SILVA

LÚCIO BERNARDINO DA SILVA

Reu

MILTON SANTOS FERREIRA DA COSTACPF

WAGNER MARTINS BARBOSA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 92295· CPF 003.***.***-30

Autor:

AFRANIO GERALDO SILVA· OAB MG 89577· CPF 233.***.***-68

Autor:

EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 80861· CPF 809.***.***-00

Autor:

HERON CARDOSO FERREIRA· OAB MG 92276· CPF 040.***.***-81

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 92295· CPF 003.***.***-30

Reu:

AFRANIO GERALDO SILVA· OAB MG 89577· CPF 233.***.***-68

Reu:

EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 80861· CPF 809.***.***-00

Reu:

HERON CARDOSO FERREIRA· OAB MG 92276· CPF 040.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2025 AUTOR: LÚCIO BERNARDINO DA SILVA e outros; RÉU: MILTON SANTOS FERREIRA DA COSTA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 080861MG, Dr(a). EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.... (31/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

AFRANIO GERALDO SILVACPF

Último movimento: Definitivo (04/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 16.377,33

Autor

E MATOS & CIA LTDA - EPPCNPJ

GERALDO MATOS SILVEIRA FILHOCPF

Reu

DILSON MARREIROS NUNES FILHOCPF

LAINA MARIA DE FATIMA NUNES MARREIROS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

MANOELA NOGUEIRA MARREIROS NUNES· OAB PI 17379· CPF 067.***.***-09

Reu:

GUSTAVO GONCALVES LEITAO· OAB PI 12591· CPF 600.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.122,82

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GERALDO MATOS SILVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2021)

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