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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DA ROCHA DE SACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO BARBOSA LIMA· OAB MG 31014· CPF 125.***.***-82

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEYDSON FULVYO FERNANDES ROCHACPF

Advogados

Reu:

FARLEY FRANCO VALENTE· OAB MG 78761· CPF 734.***.***-68

Reu:

JOSE GERALDO BARBOSA LIMA· OAB MG 31014· CPF 125.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELLE SANTOS BRITOCPF

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

WAGNER LIMA DE SOUZACPF

VERA LUCIA ALVES SANTOSCPF

DIVANILDO NUNES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JEAN FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65853· CPF 867.***.***-00

Reu:

FARLEY ADRIANO BATISTA CHAVES· OAB MG 181038· CPF 113.***.***-81

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Reu:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

MARLENY DA SILVA FAGUNDES· OAB MG 88266· CPF 813.***.***-20

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819· CPF 813.***.***-00

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ· OAB MG 163562· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 1043294/2025 - AgInt (25/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065

Autor:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO FRANCO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO BARBOSA LIMA· OAB MG 31014· CPF 125.***.***-82

Reu:

LUCINETE ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 98330· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

DIREITO CIVILUsucapião

Ajuizamento

01/09/2008

Distribuição

01/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAUDES CARDOSO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO BARBOSA LIMA· OAB MG 31014· CPF 125.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

01/09/2008

Distribuição

01/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAUDES CARDOSO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO BARBOSA LIMA· OAB MG 31014· CPF 125.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.450,00

Autor

JURACI NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO BARBOSA LIMA· OAB MG 31014· CPF 125.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

JURACI NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

JURACI NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 659,75

Autor

SAMUEL LIMA ALVESCPF

DEBORA CASSIA FEITOZA ALVESCPF

Reu

GERALDO BARBOSA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA CASSIA FEITOZA ALVESCPF

S. L. A.

Reu

GERALDO BARBOSA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Documento (06/02/2025)

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