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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

254 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 101.564,64

Autor

GERALDO BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO· OAB PR 030776· CPF 073.***.***-97

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· CPF 227.***.***-08

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Reu:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.840.682,84

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

EPOKA TECIDOS LTDA - EPPCNPJ

JULIANO MORAIS SANTOS BARREIRACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 022344· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MORAIS SANTOS BARREIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 022344· CPF 898.***.***-00

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 453,16

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIASCNPJ

Outros

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 020177· CPF 036.***.***-46

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 022344· CPF 898.***.***-00

ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 052698· CPF 014.***.***-05

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806561/GO (2024/0455317-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 LUANA SOUSA ROCHA - DF025882 ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO - DF052698 AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS ADVOGADOS: HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO022344 GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO020177 GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO027682 Vista à(s) parte(s) agrav... (06/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

Autor:

ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 052698· CPF 014.***.***-05

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 022344· CPF 898.***.***-00

Reu:

GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA· CPF 036.***.***-46

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 453,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIASCNPJ

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA· CPF 036.***.***-46

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

UIARA RODRIGUES SANTANA· OAB DF 034209· CPF 023.***.***-39

Reu:

ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 052698· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/11/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 110.797,41

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

JAQUELINE ALVES NEIVA ANDRADECPF

MARLUCI ALVES NEIVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Reu:

BRUNO DE SOUZA NEVES FLORES· OAB DF 054253· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 74.906,19

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

JAQUELINE ALVES NEIVA ANDRADECPF

MARLUCI ALVES NEIVACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDES PIRES· CPF 035.***.***-60

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Autor:

GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 022344· CPF 898.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE SOUZA NEVES FLORES· OAB DF 054253· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 522.684,88

Último movimento: Processo Arquivado (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA CLINICA JARDIM AMERICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Advogados

Reu:

CÍNTIA DE FREITAS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 912.***.***-34

Reu:

FLAVIO MACHADO NOGUEIRA· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERMANO TASSO DE OLIVEIRA ALVES (AGRAVANTE)

3. COPA CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

CÍNTIA DE FREITAS MARQUES· OAB DF

Autor:

FLAVIO MACHADO NOGUEIRA· CPF 360.***.***-20

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

CÍNTIA DE FREITAS MARQUES· OAB DF

Reu:

FLAVIO MACHADO NOGUEIRA· CPF 360.***.***-20

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

ADVOGADO GERAL DA UNIAO

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 022344· CPF 898.***.***-00

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Dívida Ativa não-tributáriaMandado de Segurança

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIA INOCENCIO PAIVACPF

Reu

SPE ORLA 1 LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES· OAB GO 62039

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANDRESSA GOMES BORGES SANTOMÉ· OAB GO 61696

Autor:

DEBORAH MENDES VIEIRA· OAB GO 49153· CPF 045.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES· OAB GO 62039

Reu:

EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER· OAB DF 76478· CPF 022.***.***-33

Reu:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPSentença Estrangeira

Laudo Arbitral InternacionalSentença Estrangeira

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LARISSA GOMES DE ANDRADE BARBOSA (AGRAVANTE)

2. LARISSA ANDRADE JENKINS (OUTRO NOME)

Reu

3. RYAN E. STEARNS, INC. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 410877

Autor:

TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO· OAB SP 413331· CPF 393.***.***-97

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

FRANCO E CICARI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 410877

Reu:

TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO· OAB SP 413331· CPF 393.***.***-97

Reu:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

FRANCO E CICARI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Substituição do ProdutoRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOYOTA DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

2. UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. KILBER CORREIA LOPES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 020177· CPF 036.***.***-46

Autor:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 002315· CPF 277.***.***-40

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 026312

Autor:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 037020

+ outros advogados do autor

Reu:

GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 020177· CPF 036.***.***-46

Reu:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 002315· CPF 277.***.***-40

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 026312

Reu:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 037020

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR REIS VIEIRA ME

Reu

UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Autor:

GEOVANA LOPES CARVALHO· OAB GO 31535

Autor:

ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES· OAB GO 11705· CPF 380.***.***-59

Autor:

PAULO CÉSAR REIS VIEIRA· OAB GO 22144· CPF 605.***.***-49

Autor:

JULIANA TOMAZINI FRANCO· OAB GO 21568· CPF 878.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Reu:

GEOVANA LOPES CARVALHO· OAB GO 31535

Reu:

ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES· OAB GO 11705· CPF 380.***.***-59

Reu:

PAULO CÉSAR REIS VIEIRA· OAB GO 22144· CPF 605.***.***-49

Reu:

JULIANA TOMAZINI FRANCO· OAB GO 21568· CPF 878.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/11/2025)

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