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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CAMELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO GONCALVES FIGUEIREDO· OAB MG 121675· CPF 462.***.***-34

Reu:

MARIA DO CARMO GONCALVES FIGUEIREDO· OAB MG 121675· CPF 462.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CAMELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO GONCALVES FIGUEIREDO· OAB MG 121675· CPF 462.***.***-34

Reu:

MARIA DO CARMO GONCALVES FIGUEIREDO· OAB MG 121675· CPF 462.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

WAGNER LUIS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

WELBERTH MOTA SANTOSCPF

SUELLEN THAIANNY SILVA SANTOSCPF

JOAO MAURICIO MEIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ROGER MICHEL DURAES SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· CPF 096.***.***-83

Reu:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· CPF 016.***.***-45

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 052057· CPF 503.***.***-15

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· CPF 052.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELBERTH MOTA SANTOSCPF

MARCIO LOPES DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

24/08/1998

Valor

R$ 1.382,42

Autor

MUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ

Reu

LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TONDINELI NETO· OAB MG 123314· CPF 062.***.***-31

Autor:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· OAB MG 42377· CPF 268.***.***-53

Autor:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Autor:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949· CPF 096.***.***-83

Reu:

FERNANDO CESAR AMARAL DA SILVA· OAB MG 58813· CPF 233.***.***-68

Reu:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/1998

Distribuição

07/04/1998

Valor

R$ 4.772,47

Autor

MUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ

Reu

PORTO REAL PROJETOS E CONSULTORIA S/ACNPJ

TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A TELEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Autor:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· OAB MG 42377· CPF 268.***.***-53

Autor:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949· CPF 096.***.***-83

Autor:

JOAO BATISTA XAVIER ROCHA· OAB MG 60459· CPF 553.***.***-53

Autor:

HENRIQUE TONDINELI NETO· OAB MG 123314· CPF 062.***.***-31

Reu:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· OAB MG 42377· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERLEY APARECIDA SOUZA MOTACPF

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2026 14:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva. (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JADERSON WILLIAM SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADERSON WILLIAM SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR

Reu

SERGIO FERREIRA RODRIGUESCPF

NIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA

ANGELINA DE JESUS SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO WAGNER DE SOUZA ARRIEL· CPF 044.***.***-19

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LINO CLAUDIO COSTA

Advogados

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Reu:

PAULO VICTOR CALDEIRA ANDRADE· OAB MG 180465· CPF 117.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA VALERIA RODRIGUES DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BRUNO TERRA DIAS DA 6 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINO CLAUDIO COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR CALDEIRA ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACKSON DE SOUZA SANTOSCPF

PAULO RICARDO DA SILVACPF

CARLOS DANIEL MOREIRACPF

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR· CPF 101.***.***-61

Reu:

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA· OAB MG 189629· CPF 111.***.***-66

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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