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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALCIDES DE ALMEIDACPF

Reu

CELSO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Outros

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 27010

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

ANA LUIZA PATRIZI PAIVA COBRA· OAB MG 110961· CPF 060.***.***-79

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

JOAO ALCIDES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

JOAO ALCIDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Autor:

ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHAES

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Último movimento: Juntada de documento (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

JOAO ALCIDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Autor:

ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHAES

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

JOAO ALCIDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHAES

Autor:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

JOAO ALCIDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHAES

Autor:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Reu:

AMANDA MOUSINHO ANTUNES· OAB MG 168395

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Reu:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos recebidos (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DYANNE CRISTINA DOS SANTOSCPF

EDUARDO FELIPE MACHADOCPF

EDUARDO FERREIRA PINTOCPF

WILLIAM VILELA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DYANNE CRISTINA DOS SANTOSCPF

EDUARDO FELIPE MACHADOCPF

EDUARDO FERREIRA PINTOCPF

WILLIAM VILELA DE SOUZACPF

Reu

ARLINDO MOTTA PAESCPF

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ

LEANDRO DE MORAIS PEREIRACPF

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE MG

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

RODRIGO MORAES PEREIRA

Reu:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Juntada de documento (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DYANNE CRISTINA DOS SANTOSCPF

EDUARDO FELIPE MACHADOCPF

EDUARDO FERREIRA PINTOCPF

WILLIAM VILELA DE SOUZACPF

Reu

ARLINDO MOTTA PAESCPF

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ

LEANDRO DE MORAIS PEREIRACPF

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE MG

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

RODRIGO MORAES PEREIRA

Reu:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DYANNE CRISTINA DOS SANTOSCPF

EDUARDO FELIPE MACHADOCPF

EDUARDO FERREIRA PINTOCPF

WILLIAM VILELA DE SOUZACPF

Reu

ARLINDO MOTTA PAESCPF

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ

LEANDRO DE MORAIS PEREIRACPF

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE MG

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

RODRIGO MORAES PEREIRA

Reu:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FELIPE MACHADOCPF

EDUARDO FERREIRA PINTOCPF

WILLIAM VILELA DE SOUZACPF

DYANNE CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

OLIVEIRA ALTAIR AMARALCPF

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

ARLINDO MOTTA PAESCPF

LEANDRO DE MORAIS PEREIRACPF

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE MG

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

RODRIGO MORAES PEREIRA

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS TRINDADE SILVA

EDSON CARLOS TRINDADE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAJELA PRIMO

Outros

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023

GERALDO MAJELA DE MEDEIROS MILLO· OAB MG 151300· CPF 536.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 215.193,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

OTERO PONTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUESCPF

Outros

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023· CPF 050.***.***-99

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 79359· CPF 375.***.***-20

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

ADELE FAYEZ ARMACHE· OAB MG 68053· CPF 760.***.***-20

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTERO PONTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

ADELE FAYEZ ARMACHE· OAB MG 68053

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos devolvidos (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

CARLOS ANTUNES DE SOUZACPF

EVANDRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

WILTON FERREIRA ASSUNCAOCPF

JAIRO ALVES COUTINHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785

Reu:

GABRIELLE MENDES ANDRADE

Reu:

CHARLENE CRISTINA RANGEL FERREIRA

Reu:

DANIEL GONCALVES LIMA· OAB MG 109761· CPF 059.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GERALDO TATUMI KANAZAWACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Outros

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302

SIMONE JEZIERSKI· OAB SP 238315· CPF 285.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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