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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE CARVALHOCPF

GERALDO BARRETO DOS SANTOSCPF

ANTONIO AGENOR PEREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 003574· CPF 990.***.***-87

Autor:

MARCOS DAVILA MELO FERNANDES· OAB DF 024952· CPF 653.***.***-68

Outros

ELLEN CRISSIAN PASSOS DOS SANTOS· OAB SE 007386

JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB DF 051712

MARCOS D' ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000446

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000155

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO AGENOR PEREIRACPF

GERALDO BARRETO DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DAVILA MELO FERNANDES· OAB DF 024952· CPF 653.***.***-68

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 003574· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE CARVALHOCPF

ANTONIO AGENOR PEREIRACPF

GERALDO BARRETO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802047552014405850020260219130141 (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO AGENOR PEREIRACPF

GERALDO BARRETO DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DAVILA MELO FERNANDES· OAB DF 024952· CPF 653.***.***-68

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 003574· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2000

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMA DA COSTA PINHEIROCPF

GILSON LUIZ TEIXEIRA NERICPF

IARA MARIA JOSE SILVACPF

MARIA DE LOURDES DOS ANJOS

MARISETE BATISTA MOTACPF

+ 78 outros

Reu

MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA

MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA

Advogados

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000155· CPF 652.***.***-91

Autor:

NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE

Autor:

FABIO HENRIQUE DOS ANJOS MELO· OAB SE 009645· CPF 021.***.***-01

Autor:

CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO· OAB RJ 073969· CPF 621.***.***-20

Autor:

OSVALDO FLAVIO CARVALHO DEGRAZIA· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

OSVALDO FLÁVIO DEGRAZIA· OAB DF 000597

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445168/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.422,00

Autor

JOSE GERALDO BARCELOS DOS SANTOSCPF

MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB ES 020682· CPF 129.***.***-36

Autor:

SAULA FELICIO GAMA· OAB ES 017570· CPF 116.***.***-77

Autor:

CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO· OAB ES 022756· CPF 073.***.***-77

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 78.422,00

Autor

JOSE GERALDO BARCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (20/09/2022)

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