GERALDO ERNANI CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 967.163,23

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

GERALDO DA COSTA ASSIS

GLAUCO GROSSI DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564

Reu:

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972

Reu:

RAFAEL CORREA AGOSTINHO· OAB MG 153002

Último movimento: Transitado em Julgado (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

GERALDO DA COSTA ASSIS

GLAUCO GROSSI DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564

Reu:

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972

Reu:

RAFAEL CORREA AGOSTINHO· OAB MG 153002

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

GERALDO DA COSTA ASSIS

GLAUCO GROSSI DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564

Reu:

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972

Reu:

RAFAEL CORREA AGOSTINHO· OAB MG 153002

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLAUCO GROSSI DE ASSISCPF

GERALDO DA COSTA ASSIS

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

Advogados

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564

Reu:

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972

Reu:

RAFAEL CORREA AGOSTINHO· OAB MG 153002

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 29.539.394,13

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUREDE ELETRICIDADE LTDA - MECNPJ

AILTON CUSTODIO DA SILVACPF

JOSE PAULO CORREA MOURA JUNIORCPF

REDEL LTDACNPJ

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

AILTON CUSTODIO DA SILVA

ANTONIO BARBOSA FILHO

CONSTRUREDE ELETRICIDADE LTDA - ME

ENILSON GONCALVES LEITE

FELIPE DE CNOPCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· OAB MG 37677· CPF 267.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Reu:

JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA· OAB MG 126767· CPF 571.***.***-20

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 RÉU: AILTON CUSTODIO DA SILVA CPF: 945.056.596-15 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 1PROCESSO Nº: 0026513-32.2015.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUN... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

AILTON CUSTODIO DA SILVA

ANTONIO BARBOSA FILHO

CONSTRUREDE ELETRICIDADE LTDA - ME

ENILSON GONCALVES LEITE

FELIPE DE CNOPCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· OAB MG 37677· CPF 267.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Reu:

JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA· OAB MG 126767· CPF 571.***.***-20

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 RÉU: AILTON CUSTODIO DA SILVA CPF: 945.056.596-15 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 1PROCESSO Nº: 0026513-32.2015.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUN... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 1.376.535,76

Autor

JANETTE STURZENEKERCPF

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

LEONARDO MACHADO FIGUEIREDOCPF

JANETTE STURZENEKERCPF

JANETE STURZENEKER

FELIPE DE CNOPCPF

REDEL LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA SILVA SOARES· OAB MG 75636· CPF 982.***.***-53

Autor:

CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS· OAB MG 107469· CPF 862.***.***-20

Autor:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

Autor:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536· CPF 085.***.***-88

Reu:

JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA· OAB MG 126767· CPF 571.***.***-20

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Outros

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536

Reu:

CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS· OAB MG 107469

Reu:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300

Reu:

PRISCILLA SILVA SOARES· OAB MG 75636

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

DIRCEU DOS SANTOS

Reu

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

EDUARDO CAMPOS PORTOCPF

CONSTRUTORA ELETRICA CAMPOS PORTO LTDA

Advogados

Autor:

SOLANGE DE JESUS SOUZA SANTOS· OAB MG 191363· CPF 012.***.***-22

Autor:

RODRIGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB MG 168065· CPF 091.***.***-14

Autor:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

Autor:

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO· OAB MG 146162· CPF 088.***.***-78

Autor:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Outros

PIETRO LEONARDO ORLANDI CAMPOS· OAB MG 100019

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

THAIS MARQUES DE RESENDE· OAB MG 149781· CPF 100.***.***-48

MARCOS ALVES BARBOSA NETO· OAB MG 66357· CPF 594.***.***-49

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

HUMBERTO LUIZ SALUSTIANO COSTA JUNIOR· OAB MG 82072· CPF 904.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

AILTON CUSTODIO DA SILVA

ANTONIO BARBOSA FILHO

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

FELIPE DE CNOPCPF

JOSE PAULO CORREA MOURA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

RODRIGO CARVALHO MENEZES· OAB MG 112681

Autor:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

Autor:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

RODRIGO CARVALHO MENEZES· OAB MG 112681

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Reu:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento n... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

AILTON CUSTODIO DA SILVA

ANTONIO BARBOSA FILHO

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

FELIPE DE CNOPCPF

JOSE PAULO CORREA MOURA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

RODRIGO CARVALHO MENEZES· OAB MG 112681

Autor:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

Autor:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

RODRIGO CARVALHO MENEZES· OAB MG 112681

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Reu:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento n... (02/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 180.867,12

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE· CPF 057.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· CPF 798.***.***-04

Outros

PRISCILLA SILVA SOARES· OAB MG 75636

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGA - MG

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA

Reu:

PRISCILLA SILVA SOARES

Reu:

MARCIO ESTEVAO SOUSA FURTADO

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 180.867,12

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Reu

CONSTRUTORA BRASBETON LTDACNPJ

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

Último movimento: Expedição de documento (Carta de ordem) (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE· OAB MG 187068

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 061934· CPF 798.***.***-04

Autor:

DANIELE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 137863· CPF 077.***.***-76

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE· OAB MG 187068

Reu:

DANIELE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 137863· CPF 077.***.***-76

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 061934· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000269-72.2014.4.01.3819/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: ERNANI CAMPOS PORTO ADVOGADO(A): ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA (OAB MG061934) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DE FARIA (OAB MG137863) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE CARATINGA A 2ª... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE· OAB MG 187068

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 061934· CPF 798.***.***-04

Autor:

DANIELE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 137863· CPF 077.***.***-76

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE· OAB MG 187068

Reu:

DANIELE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 137863· CPF 077.***.***-76

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 061934· CPF 798.***.***-04

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