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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/1995

Distribuição

09/10/1995

Valor

R$ 66.749,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

ROGERIO CLARO DO NASCIMENTOCPF

FUNDICAO RIO NEGRO LTDACNPJ

VICENTINA LIMA DO NASCIMENTO

Outros

GERALDO FRAZAO· OAB MG 35170· CPF 124.***.***-00

JORGE LUIZ GABRIEL· OAB MG 51974· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/1997

Distribuição

25/03/1997

Valor

R$ 78.552,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

FERROBRAS MINERACAO LTDACPF

ANDREA GUIMARAES DE FARIA MACHADOCPF

SAULO SAVIO MACHADO GUIMARAESCPF

Outros

GERALDO FRAZAO· OAB MG 35170· CPF 124.***.***-00

ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 54998

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE GERALDO FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB PR 052295· CPF 869.***.***-72

Reu:

JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB PR 052295· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (05/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE GERALDO FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB PR 052295· CPF 869.***.***-72

Reu:

JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB PR 052295· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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