GERALDO MADUREIRA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 137.250,00

Autor

JOAO ALVES COUTINHO NETOCPF

ISABEL DE MELO COUTINHOCPF

Reu

ISABEL DE MELO COUTINHOCPF

JOAO ALVES COUTINHO NETOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ILTAMAR MADUREIRA· OAB DF 23543· CPF 248.***.***-87

Autor:

BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA· OAB DF 45797· CPF 003.***.***-48

Autor:

PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA· OAB DF 15236· CPF 084.***.***-04

Autor:

FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES· OAB DF 40027· CPF 026.***.***-30

Autor:

ELIAS DOS RAMOS TAVARES· OAB DF 9449· CPF 080.***.***-72

Reu:

ELIAS DOS RAMOS TAVARES· OAB DF 9449· CPF 080.***.***-72

Reu:

FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES· OAB DF 40027· CPF 026.***.***-30

Reu:

GERALDO ILTAMAR MADUREIRA· OAB DF 23543· CPF 248.***.***-87

Reu:

BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA· OAB DF 45797· CPF 003.***.***-48

Reu:

PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA· OAB DF 15236· CPF 084.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 13.114,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA - MECNPJ

Reu

SONIVALDO JOSE OLIVEIRA FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Autor:

NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 62559· CPF 037.***.***-56

Reu:

PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA· OAB DF 15236· CPF 084.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 75.938,00

Autor

CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA - MECNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

SONIVALDO JOSE OLIVEIRA FERREIRA FILHOCPF

Reu

SONIVALDO JOSE OLIVEIRA FERREIRA FILHOCPF

CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA - MECNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE DE SOUZA CARMO DABADIA· OAB DF 56326· CPF 700.***.***-67

Autor:

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES· OAB DF 39583· CPF 732.***.***-72

Autor:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Autor:

ANDERSON FERNANDES PEIXOTO

Autor:

PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA· OAB DF 15236· CPF 084.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO ILTAMAR MADUREIRA· OAB DF 23543· CPF 248.***.***-87

Reu:

PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA· OAB DF 15236· CPF 084.***.***-04

Reu:

BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA· OAB DF 45797· CPF 003.***.***-48

Reu:

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES· OAB DF 39583· CPF 732.***.***-72

Reu:

JACKELINE DE SOUZA CARMO DABADIA· OAB DF 56326· CPF 700.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 720.000,00

Autor

ELI RAMIRO PIMENTA JUNIORCPF

ELI RAMIRO PIMENTACPF

CRISTIANE DANTAS DINIZ PIMENTACPF

Reu

DIDACIO MILHOMENS BARROSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ILTAMAR MADUREIRA· OAB DF 23543· CPF 248.***.***-87

Autor:

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA· OAB DF 69407· CPF 042.***.***-16

Autor:

UBIRAUY FERREIRA COSTA· OAB DF 28099· CPF 254.***.***-20

Autor:

ERICA NEVES MARIANO· OAB DF 47531· CPF 955.***.***-34

Reu:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 35467· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 720.000,00

Autor

ELI RAMIRO PIMENTACPF

Reu

DIDACIO MILHOMENS BARROSCPF

Advogados

Autor:

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA· OAB DF 69407· CPF 042.***.***-16

Reu:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 35467· CPF 715.***.***-04

Reu:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 63790· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

ELI RAMIRO PIMENTA JUNIORCPF

ELI RAMIRO PIMENTACPF

CRISTIANE DANTAS DINIZ PIMENTACPF

Reu

DIDACIO MILHOMENS BARROSCPF

Advogados

Autor:

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA· OAB DF 69407· CPF 042.***.***-16

Reu:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 35467· CPF 715.***.***-04

Reu:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 63790· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (20/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELI RAMIRO PIMENTA (EMBARGANTE)

Reu

2. DIDACIO MILHOMENS BARROS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA· OAB DF 69407· CPF 042.***.***-16

Autor:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 63790· CPF 024.***.***-38

Autor:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 35467· CPF 715.***.***-04

Autor:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 035467· CPF 715.***.***-04

Autor:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 063790

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA· OAB DF 69407· CPF 042.***.***-16

Reu:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 63790· CPF 024.***.***-38

Reu:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 35467· CPF 715.***.***-04

Reu:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 035467· CPF 715.***.***-04

Reu:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 063790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2940481/DF (2025/0181119-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ELI RAMIRO PIMENTA ADVOGADO: ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF069407 EMBARGADO: DIDACIO MILHOMENS BARROS ADVOGADOS: MARCOS MARTINS COSTA - DF035467 KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF063790 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por ELI RAMIRO PIMENTA com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargan... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELI RAMIRO PIMENTA (EMBARGANTE)

Reu

2. DIDACIO MILHOMENS BARROS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA· OAB DF 69407· CPF 042.***.***-16

Autor:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 63790· CPF 024.***.***-38

Autor:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 35467· CPF 715.***.***-04

Autor:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 035467· CPF 715.***.***-04

Autor:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 063790

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA· OAB DF 69407· CPF 042.***.***-16

Reu:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 63790· CPF 024.***.***-38

Reu:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 35467· CPF 715.***.***-04

Reu:

MARCOS MARTINS COSTA· OAB DF 035467· CPF 715.***.***-04

Reu:

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO· OAB DF 063790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2940481/DF (2025/0181119-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ELI RAMIRO PIMENTA ADVOGADO: ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF069407 EMBARGADO: DIDACIO MILHOMENS BARROS ADVOGADOS: MARCOS MARTINS COSTA - DF035467 KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF063790 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por ELI RAMIRO PIMENTA com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargan... (27/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 21.997,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOURIVAL LUIS SILVACPF

Advogados

Reu:

GERALDO ILTAMAR MADUREIRA· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL LUIS SILVA em 16/05/2025 23:59. (17/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

30/03/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 131.494,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDO BERNARDINO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 131.494,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GERALDO BERNARDINO MADUREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 31.219,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDO BERNARDINO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 31.219,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDO BERNARDINO MADUREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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