GERALDO MAGELA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

WELLINGTON PERES BARBOSA

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS

Autor:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Autor:

WELLINGTON PERES BARBOSA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

WELLINGTON PERES BARBOSA

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ALVES BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LAGE DE CARVALHO· OAB MG 182157

Autor:

NILZA DAS GRACAS BORGES FERREIRA

Autor:

TELIO RESENDE SILVA SANTOS· OAB MG 98586

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

MANOEL ALVES BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

WELLINGTON PERES BARBOSA· OAB MG 179250

Autor:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS· OAB MG 228590· CPF 150.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

WELLINGTON PERES BARBOSA· OAB MG 179250

Reu:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS· OAB MG 228590· CPF 150.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/07/2026, às 11:00 horas. SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgament... (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção ativaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

MANOEL ALVES BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

WELLINGTON PERES BARBOSA· OAB MG 179250

Autor:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS· OAB MG 228590· CPF 150.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

WELLINGTON PERES BARBOSA· OAB MG 179250

Reu:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS· OAB MG 228590· CPF 150.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/07/2026, às 11:00 horas. SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgament... (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: GERALDO MAGELA DE FREITAS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons... (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Custeio de Assistência MédicaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: GERALDO MAGELA DE FREITAS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons... (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: GERALDO MAGELA DE FREITAS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons... (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: GERALDO MAGELA DE FREITAS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons... (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Custeio de Assistência MédicaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: GERALDO MAGELA DE FREITAS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons... (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: GERALDO MAGELA DE FREITAS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons... (29/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LIVIA HERINGER PEVIDOR BERNARDES· OAB ES 22269· CPF 142.***.***-66

Autor:

LIVIA HERINGER PEVIDOR BERNARDES· OAB ES 022269· CPF 142.***.***-66

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Reu:

LIVIA HERINGER PEVIDOR BERNARDES· OAB ES 022269· CPF 142.***.***-66

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA SILVA BARBOSA

ARLI GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

BANCO DO BRASIL SA

CLARA ELIZA MACHADO DE CARVALHOCPF

DENTAL CAPITAL LIMITADACNPJ

+ 3 outros

Reu

ANA PAULA SILVA BARBOSA

ARLI GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

BANCO DO BRASIL SA

CLARA ELIZA MACHADO DE CARVALHOCPF

DENTAL CAPITAL LIMITADACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

BARBARAH HAYANE BRANDAO NUNES· OAB MG 49063· CPF 304.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE HORTA SOUTELO· OAB MG 47305

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

BARBARAH HAYANE BRANDAO NUNES· OAB MG 49063· CPF 304.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE HORTA SOUTELO· OAB MG 47305

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.772,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARLI GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 1.772,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARLI GERALDO MAGELA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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