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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 1.393,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESPOLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

SCARLLET STIGERT

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

GERALDO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 1.959,72

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

GERALDO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

JAILSON DA SILVACPF

Reu

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIORCPF

ANTONIO NUNES DA SILVACPF

FERNANDES SILVA & QUADROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR

JOAO GERALDO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JESSICA SOUZA DOS REIS· OAB BA 80017· CPF 834.***.***-00

Autor:

EDVAN DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 52877· CPF 826.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 5.564.444,60

Autor

VINICIUS NOBRE PEIXOTO GIGLINI ALARCONCPF

Reu

DILSON DAS CHAGAS MOTACPF

Advogados

Autor:

JOAO GERALDO NASCIMENTO· OAB PR 30689· CPF 897.***.***-53

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE SANTANA· OAB PR 80698· CPF 316.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SANDRO MORETTI JUSSELINO MANIçOBACPF

JOAO GERALDO NASCIMENTOCPF

DAVERSON MOURA SERAPHIMCPF

ANDERSON LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN ANDERSON HERVIS· OAB PR 73580· CPF 016.***.***-48

Reu:

MILENKA ARREBOLA RUBIN DE CELIS· OAB PR 61640· CPF 008.***.***-66

Reu:

BARBARA LOUISE PUPO BREMM· OAB PR 53904· CPF 033.***.***-08

Reu:

FELIPE FARIAS RODRIGUES· OAB PR 82558· CPF 056.***.***-97

Reu:

RICARDO MINER NAVARRO· CPF 877.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME NAVARRO LINS DE SOUZA· OAB PR 25168· CPF 728.***.***-68

ALEXANDRE SALOMAO· OAB PR 35252· CPF 606.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS (14/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVERSON MOURA SERAPHIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

JOAO GERALDO NASCIMENTOCPF

SANDRO MORETTI JUSSELINO MANIçOBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

ANDERSON LUIS DE OLIVEIRACPF

SANDRO MORETTI JUSSELINO MANIçOBACPF

DAVERSON MOURA SERAPHIMCPF

JOAO GERALDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ MESQUITA· OAB PR 30566· CPF 946.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO· OAB PR 76593· CPF 074.***.***-57

Autor:

LINCOLN JONATAS DURÃES RIBEIRO· OAB PR 63262· CPF 045.***.***-19

Autor:

GUILHERME NAVARRO LINS DE SOUZA· OAB PR 25168· CPF 728.***.***-68

Autor:

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR· OAB PR 33663· CPF 765.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Reu:

WILLIAN ANDERSON HERVIS· OAB PR 73580· CPF 016.***.***-48

Reu:

BARBARA LOUISE PUPO BREMM· OAB PR 53904· CPF 033.***.***-08

Reu:

AMANDA STHEFANNY FONSECA· CPF 463.***.***-07

Reu:

MARCOS JOSÉ MESQUITA· OAB PR 30566· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000167402019816006320260409122343 (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ANDERSON LUIS DE OLIVEIRACPF

JOAO GERALDO NASCIMENTOCPF

DAVERSON MOURA SERAPHIMCPF

SANDRO MORETTI JUSSELINO MANIçOBACPF

Reu

JOAO GERALDO NASCIMENTOCPF

ANDERSON LUIS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

DAVERSON MOURA SERAPHIMCPF

SANDRO MORETTI JUSSELINO MANIçOBACPF

Advogados

Autor:

ANDREZA LIMA DE MENEZES· OAB MG 107349· CPF 007.***.***-82

Autor:

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR· OAB PR 33663· CPF 765.***.***-04

Autor:

GUILHERME NAVARRO LINS DE SOUZA· OAB PR 25168· CPF 728.***.***-68

Autor:

CESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO· OAB PR 76593· CPF 074.***.***-57

Autor:

MARCOS JOSÉ MESQUITA· OAB PR 30566· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR· OAB PR 33663· CPF 765.***.***-04

Reu:

ANDREZA LIMA DE MENEZES· OAB MG 107349· CPF 007.***.***-82

Reu:

GUILHERME NAVARRO LINS DE SOUZA· OAB PR 25168· CPF 728.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO· OAB PR 76593· CPF 074.***.***-57

Reu:

MARCOS JOSÉ MESQUITA· OAB PR 30566· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (27/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SANDRO MORETTI JUSSELINO MANIçOBACPF

DAVERSON MOURA SERAPHIMCPF

VALDOMIRO ALEIXOCPF

JOAO GERALDO NASCIMENTOCPF

ANDERSON LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BARBARA LOUISE PUPO BREMM· OAB PR 53904· CPF 033.***.***-08

Reu:

WILLIAN ANDERSON HERVIS· OAB PR 73580· CPF 016.***.***-48

Reu:

CESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO· OAB PR 76593· CPF 074.***.***-57

Reu:

EDISON SOARES DE ARRUDA· OAB PR 5697· CPF 087.***.***-68

Reu:

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR· OAB PR 33663· CPF 765.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (15/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVERSON MOURA SERAPHIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ MESQUITA· OAB PR 30566· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ANDERSON LUIS DE OLIVEIRACPF

DAVERSON MOURA SERAPHIMCPF

Reu

ANDERSON LUIS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

SANDRO MORETTI JUSSELINO MANIçOBACPF

DAVERSON MOURA SERAPHIMCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA LIMA DE MENEZES· OAB MG 107349· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARCOS JOSÉ MESQUITA· OAB PR 30566· CPF 946.***.***-87

Reu:

ANDREZA LIMA DE MENEZES· OAB MG 107349· CPF 007.***.***-82

Reu:

WILLIAN ANDERSON HERVIS· OAB PR 73580· CPF 016.***.***-48

Reu:

BARBARA LOUISE PUPO BREMM· OAB PR 53904· CPF 033.***.***-08

Reu:

MARCOS JOSÉ MESQUITA· OAB PR 30566· CPF 946.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (27/10/2025)

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