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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 20.897,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANDRELINA MÁXIMO LUIZCPF

Outros

GERSON DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 137397

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479

CLAUDIO JOSE FREIRE GUIMARAES· OAB MG 54166· CPF 596.***.***-87

RONAN GUERZONI CLETO DUARTE· OAB MG 46026· CPF 312.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRELINA MÁXIMO LUIZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

ANDRELINA MÁXIMO LUIZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

RONAN GUERZONI CLETO DUARTE· OAB MG 46026· CPF 312.***.***-68

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB MG 93813· CPF 149.***.***-58

Autor:

CLAUDIO JOSE FREIRE GUIMARAES· OAB MG 54166· CPF 596.***.***-87

Autor:

GERSON DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 137397

Reu:

RONAN GUERZONI CLETO DUARTE· OAB MG 46026· CPF 312.***.***-68

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB MG 93813· CPF 149.***.***-58

Reu:

CLAUDIO JOSE FREIRE GUIMARAES· OAB MG 54166· CPF 596.***.***-87

Reu:

GERSON DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 137397

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVESCPF

JUNIOR MACIEL GONCALVESCPF

JULIANO DA SILVACPF

JULIANA DA SILVA SOUZACPF

JULIO CESAR DA SILVA GONCALVESCPF

+ 7 outros

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES

JULIO CESAR DA SILVA GONCALVES

JULIANO DA SILVACPF

JUNIOR MACIEL GONCALVESCPF

GIOVANI HENRIQUE SILVA GONCALVESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO GALVAO RIBEIRO DO VALE JUNIOR· OAB MG 135121· CPF 002.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE MENDES RENNO· OAB MG 164522· CPF 081.***.***-73

Autor:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Outros

GERSON DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 137397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

BENEDITA BATISTA DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

GERSON DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 137397

KARINA CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 90796

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 11.560.991,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO

Autor:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Autor:

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Remetidos os autos (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO

Autor:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Autor:

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Remetidos os autos (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLEIDIMAR BATISTA APARECIDACPF

GERSON ALVES DE FREITASCPF

EURIPA DA LUZ APARECIDA CHAGASCPF

GERALDA LEAL VIEIRACPF

Reu

NAGIB ALVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PLABITON QUEIROZ DE SOUZA· OAB MS 18513· CPF 018.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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