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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 7.462,86

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

KARINE BRITO FRADE GOMESCPF

MARGARIDA MARIA DE JESUS

MARIA RAIMUNDA MARTINS

OSVALDO CAITANO FRADE

VICENTE CAETANO FRADECPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB MG 146454· CPF 036.***.***-99

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· CPF 049.***.***-43

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SILVEIRA MENDES· CPF 072.***.***-79

Reu:

TACIANA GOMES DA SILVA· OAB MG 135213· CPF 089.***.***-07

Outros

DOUGLAS LEANDRO DOMINGUES DIAS· OAB MG 134066· CPF 083.***.***-52

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

FRANCISCO HENRIQUE MARTINS WYKROTA· OAB MG 87921· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 6.200,00

Autor

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

ERIC RODRIGUES FERREIRACPF

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Autor:

MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES· OAB PB 27915· CPF 703.***.***-18

Reu:

MARCOS JAILTON DA SILVA· OAB PB 25174· CPF 070.***.***-00

Reu:

HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA· OAB PB 295012· CPF 271.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 6.200,00

Autor

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITOCPF

ERIC RODRIGUES FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES FRADE· OAB PB 6777

Autor:

FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR· OAB PB 12638· CPF 007.***.***-19

Reu:

EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS· OAB PB 12447· CPF 025.***.***-05

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA· OAB PB 12058· CPF 011.***.***-30

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 167475· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR· OAB PB 12638· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES FRADE· OAB PB 6777

Reu:

FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR· OAB PB 12638· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARIA DE FATIMA GOMES FRADE· OAB PB 6777

Reu:

EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS· OAB PB 12447· CPF 025.***.***-05

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 167475· CPF 068.***.***-00

Reu:

MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA· OAB PB 12058· CPF 011.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 346.721,66

Autor

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GUILHERME MARCONI LEITE MATOSCPF

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

LOURDES MARIA DE OLIVEIRA COUTINHOCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Autor:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Reu:

LEONARDO SILVA GOMES· OAB PB 13045· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME MARCONI LEITE MATOS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

LOURDES MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Autor:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Reu:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Reu:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Reu:

LEONARDO SILVA GOMES· OAB PB 13045· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200.428,34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 200.428,34

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

HORACIO GOMES FRADECPF

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

HORACIO GOMES FRADECPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42227138 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

HORACIO GOMES FRADECPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

HORACIO GOMES FRADECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Autor:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROMANA RODRIGUES DANTAS DE OLIVEIRACPF

MARIA GORETH FIGUEIREDO MARTINSCPF

JOSE MARIA DE SOUZA MENDESCPF

JOAO CARLOS DE PONTES MACIELCPF

JOAO BATISTA NETOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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