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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

CARLOS CESAR QUADROS PIERRE· OAB CE 10567· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS CESAR QUADROS PIERRE· OAB CE 10567· CPF 390.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 893.562,29

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO· OAB SP 183306· CPF 172.***.***-80

Reu:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Reu:

DANIEL RUBIO LOTTI· CPF 280.***.***-52

Reu:

ELLEN NAKAYAMA· CPF 221.***.***-12

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2020 (19/05/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 893.562,29

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2020020415 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (04/08/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PrescriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 40.917,22

Autor

GESAR GEHLENCPF

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MTCNPJ

Reu

CRISTINA GADIR DE ANDRADECPF

GESAR GEHLENCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 24.139,37

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GESAR GEHLENCPF

Reu

CRISTINA GADIR DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Autor:

SARAH DE MORAES GODOI· OAB MT 24807· CPF 041.***.***-70

Autor:

CATIA BERGAMASCHI· OAB MT 23398· CPF 023.***.***-90

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Autor:

MARIO MASTELLA NETO· OAB MT 23766· CPF 043.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Reu:

SARAH DE MORAES GODOI· OAB MT 24807· CPF 041.***.***-70

Reu:

CATIA BERGAMASCHI· OAB MT 23398· CPF 023.***.***-90

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Reu:

MARIO MASTELLA NETO· OAB MT 23766· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Documento (05/12/2023)

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