GESSNER FERREIRA TORRES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 4.719,20

Autor

LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRACPF

GESNER RUSSO TORRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

GESNER RUSSO TORRES· OAB MG 52336· CPF 480.***.***-30

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Reu:

KARINA VIEIRA DO NASCIMENTO FRANCO· OAB MG 146475· CPF 075.***.***-26

Reu:

DALMAR MORAIS DUARTE· OAB MG 53498· CPF 600.***.***-53

Reu:

MARCOS CAMPOS MALACHIAS· OAB MG 104882· CPF 053.***.***-08

Reu:

VIRGINIA XAVIER DINIZ· OAB MG 123175· CPF 077.***.***-02

Outros

CAROLINE DE SOUZA ROSA NUNES· OAB MG 176361· CPF 099.***.***-24

STELLA SOUZA ARANTES· OAB MG 162083

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (29/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA TEIXEIRA· CPF 850.***.***-87

Autor:

MAURICIO TEIXEIRA SERVA· CPF 101.***.***-17

Reu:

GESNER RUSSO TORRES· OAB MG 52336· CPF 480.***.***-30

Reu:

JOAO DOUGLAS SILVA· CPF 074.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/03/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrestação de Contas Infância e Juventude

Concessão / Permissão / AutorizaçãoPrestação de Contas Infância e Juventude

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092· CPF 508.***.***-34

Autor:

GISELE DA SILVA BELARDINELLI· OAB SP 187770· CPF 135.***.***-41

Autor:

ANDRÉ PUENTE MENASCHE· OAB RJ 83044

Autor:

VINICIUS PEDROSA FERREIRA CRISTO· OAB MG 70163· CPF 001.***.***-90

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

18/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em m... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

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ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em m... (15/11/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

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ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

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ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em m... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

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+ outros advogados do autor

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

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ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

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ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em m... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

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+ outros advogados do autor

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

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ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em m... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

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ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

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ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

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ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em m... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Autor:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371· CPF 477.***.***-72

Reu:

ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 110371

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em m... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

AMELIA FERNANDES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDIVANI CABRAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 95025· CPF 223.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Outros

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMELIA FERNANDES DE LIMACPF

JULIA GONCALVES DE LIMA COUTOCPF

ANTONIO GONCALVES DE LIMA JUNIORCPF

JAQUELINE GONCALVES DE LIMA DA SILVACPF

PAULO GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Reu:

ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 95025

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA FERNANDES DE LIMA

Reu

EDIVANI CABRAL DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 113007· CPF 055.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GESNER RUSSO TORRES· OAB MG 52336· CPF 480.***.***-30

Autor:

ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 95025· CPF 223.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 113007· CPF 055.***.***-59

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GESNER RUSSO TORRES· OAB MG 52336· CPF 480.***.***-30

Reu:

ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 95025· CPF 223.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA FERNANDES DE LIMA

Reu

EDIVANI CABRAL DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 113007· CPF 055.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GESNER RUSSO TORRES· OAB MG 52336· CPF 480.***.***-30

Autor:

ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 95025· CPF 223.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 113007· CPF 055.***.***-59

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GESNER RUSSO TORRES· OAB MG 52336· CPF 480.***.***-30

Reu:

ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 95025· CPF 223.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMELIA FERNANDES DE LIMA CPF: 000.746.076-77 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Tendo em vista a devolução dos autos pela instância superior e o trânsito em julgado do acordão proferido, determino: 1 – Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2 – Cumprida a determinação supra, nada sendo requerido e, cobradas eventuais custas processuais finais, arquivem-se os a... (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A

Reu

CONSTRUTORA CUNHA GUIMARAES LTDA

MARCO AURELIO CUNHA GUIMARAESCPF

RODRIGO DA CUNHA GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUCIANA BOGGIONE GUIMARAES· OAB MG 67675· CPF 763.***.***-68

Autor:

MARCOS ULISSES FRANCA DE ANDRADE· OAB MG 43874· CPF 321.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Autor:

LUCIANA SCARPELLI DE CARVALHO COSTA· OAB MG 45533· CPF 649.***.***-04

Autor:

IVONE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 70513· CPF 818.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BOGGIONE GUIMARAES· OAB MG 67675· CPF 763.***.***-68

Reu:

MARCOS ULISSES FRANCA DE ANDRADE· OAB MG 43874· CPF 321.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Reu:

LUCIANA SCARPELLI DE CARVALHO COSTA· OAB MG 45533· CPF 649.***.***-04

Reu:

IVONE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 70513· CPF 818.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAMEF TRANSPORTES LIMITADACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

GESNER RUSSO TORRES· CPF 480.***.***-30

Autor:

LUCIANE IRIS DO CARMO· CPF 006.***.***-17

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAMEF TRANSPORTES LIMITADACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

GESNER RUSSO TORRES

Autor:

LUCIANE IRIS DO CARMO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGRID GESSNER FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Reu:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (29/07/2023)

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