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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTUR CESAR DE SOUZACPF

Reu

1 VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 016175· CPF 461.***.***-44

Reu:

CID JOSE GOULART JUNIOR· CPF 415.***.***-91

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DACOL· CPF 725.***.***-78

Outros

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA· OAB SC 020105· CPF 017.***.***-12

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO· OAB DF 023356

MÁRCIO LUIZ SILVA· OAB DF 012415

Último movimento: Juntada de Petição (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTUR CESAR DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 494520/2025 (01/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTUR CÉSAR DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB PR 018064· CPF 444.***.***-91

Autor:

JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO· OAB DF 023356

Autor:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 023332· CPF 444.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 016175· CPF 461.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB PR 018064· CPF 444.***.***-91

Reu:

JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO· OAB DF 023356

Reu:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 023332· CPF 444.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 016175· CPF 461.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAIRA MARTINS CRESPO MAZZITELLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS· OAB PR 057666· CPF 044.***.***-99

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA MARTINS CRESPO MAZZITELLICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO BRAVOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES RAMOS· OAB DF 053219· CPF 693.***.***-49

Autor:

ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO· CPF 058.***.***-07

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Reu:

CID JOSE GOULART JUNIOR· CPF 415.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BRAVOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO· CPF 058.***.***-07

Autor:

TAMARA RODRIGUES RAMOS· OAB DF 053219· CPF 693.***.***-49

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO PARTICHELICPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA CATARINENSE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB SC 037313· CPF 061.***.***-41

Autor:

PRISCILA EMANUELLE COELHO· OAB SC 029926· CPF 059.***.***-67

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Reu:

CID JOSE GOULART JUNIOR· CPF 415.***.***-91

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 056543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 572384, Subguia 110115 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,52 (19/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para magistradoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO PARTICHELICPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

1 VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

1 VICE-PRESIDENTE DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CID JOSE GOULART JUNIOR· CPF 415.***.***-91

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DACOL· CPF 725.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (14/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 350,00

Autor

MAICON CESAR DALLABONACPF

JULIANA MARIA HOLANDA DO OUTEIROCPF

AMANDA SILVA DINIZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

1 VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

AMANDA SILVA DINIZ· OAB GO 064176· CPF 701.***.***-70

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA LANGE SCHIRMERCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA CATARINENSE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCHIRMER· OAB RS 050492· CPF 603.***.***-49

Reu:

CID JOSE GOULART JUNIOR· CPF 415.***.***-91

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINCOLN MACHADO ALVES DE VASCONCELOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LINCOLN MACHADO ALVES DE VASCONCELOS· OAB MG 154787· CPF 015.***.***-18

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MAURO CESAR LOUREIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MICHELE TIEMY BEVILAQUA KADOMOTO· OAB SC 047389· CPF 093.***.***-99

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVAN MORAES SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

IVAN MORAES SOARES· OAB CE 032917· CPF 046.***.***-55

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GETULIO CORREA· CPF 055.***.***-87

Reu:

ALTAMIRO DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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