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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

R$ 555.484,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SUZANA BRASIL ACCIOLY DE ARAUJOCPF

Outros

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/12/2024 23:59. (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 21.883,72

Autor

VICTOR BARBOSA SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 21.883,72

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

VICTOR BARBOSA SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO MOURA DOS SANTOS

Reu

VICTOR BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Reu:

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO MOURA DOS SANTOS

Reu

VICTOR BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Reu:

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804375-55.2021.8.20.5106. AUTOR: VICTOR BARBOSA SANTOS REU: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença em desf... (09/04/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 65.256,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA MIRANDA DE MORAES (16/04/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 65.256,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 65.256,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Reu:

GETULIO MOURA DOS SANTOS· OAB CE 6878· CPF 117.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IZA TEREZINHA COSTACPF

ANTONIO MARCOS COSTA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ELIO TONETO BUDEL· OAB MS 5366· CPF 275.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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