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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

AIRTON LEMOS MARQUESCPF

RODRIGO REIS MARQUESCPF

SERGIO PAESECPF

Advogados

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Autor:

LUCAS MAXIMO LIAL· OAB SP 425345· CPF 420.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 231.790,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 231.790,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 204.418,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 204.418,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 30.828,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022. (25/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 134.233,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 134.233,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 299.241,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 299.241,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.635.790,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

AIRTON LEMOS MARQUESCPF

SERGIO PAESECPF

RODRIGO REIS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA SJMG-DIREF 28/2026 (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 1.635.790,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 43.472,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 43.472,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

[email protected]

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Outros

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800168/RO (2024/0440207-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ANTONIO ASSAIDE FAZOLIN ADVOGADO: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO004791 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000410722019822001220250820125103 (20/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Advogados

Autor:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Autor:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Reu:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Reu:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Reu:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Antônio Assaíde Fazolin Advogados (as): Adla Almeida Wensing Nazarko Coimbra (OAB/RO 10.326), Aisla de Carvalho (OAB/RO 6.619), Franciely Campos França (OAB/RO 8.652) e Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4.791) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Alexandre Miguel Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. INADMISSIB... (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELMA BRAGA RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOELMA BRAGA RODRIGUES DE MORAIS REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. FINALIDADE: Ciência às parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo Nº:... (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELMA BRAGA RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELMA BRAGA RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/03/2026)

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