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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 56.931,23

Autor

CONFECCOES VALDELI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

GLAUCIA GISELE NARDI· OAB SC 026675· CPF 827.***.***-20

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES VALDELI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2013

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 56.931,23

Autor

CONFECCOES VALDELI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (28/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE DEFESA DOS CIDADAOS, DOS CONSUMIDORES E DOS CONTRIBUIENTES - ACC/SCCNPJ

SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAUCNPJ

SIND EMPR COMP VEND LOC ADM E COND RESID E COM BLCNPJ

CONSTRUCOND IMOVEIS LTDACNPJ

HABITACAO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME

Reu

PERFIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA LTDA ME

BELLO LAR INCORPORADORA LTDA

PROSIL ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

VASSELAI ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 8 outros

Outros

MARCO ANTONIO FELISBERTO· OAB SC 022360· CPF 006.***.***-22

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR· OAB SC 020742· CPF 005.***.***-75

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

DANIELA TAMANINI PETERMANN· OAB SC 021233· CPF 025.***.***-16

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (30/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 27.000,00

Autor

LEANI LAUERMANN KOCHCPF

JUREMA TERESA LAUERMANNCPF

HUGO TEODORO KOCHCPF

DENISE LURDES DALLAGNOL LAUERMANNCPF

DARCY JOAO LAUERMANNCPF

+ 1 outros

Reu

VILSON MARCOS TESTACPF

Outros

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

MATHEUS FERNANDO REGINATO· OAB SC 025859· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEANI LAUERMANN KOCH (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) RECORRENTE: JUREMA TERESA LAUERMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) RECORRENTE: HUGO TEODORO KOCH (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) RECORRENTE: DENISE LURDES DALLAGNOL LAUERMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) RECORRENTE: DARCY JOAO LAUERMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) RECORR... (23/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ACACIO IZIDIO DOS SANTOSCPF

ALBERTINO JOAO PEREIRACPF

CRISTINA GONCALVESCPF

FRANCISCO CARLOS MEIRA DOS SANTOSCPF

GERMANO BARNICPF

+ 6 outros

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDELE JOSE SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'PETIÇÃO' (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDELE JOSE SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NUTRISEARA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FERNANDES MOREIRACPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

EDSON PELISSONCPF

DIRCEU JOAO MOSCONCPF

Outros

ANNA PAULA GARGHETTI· OAB SC 036246· CPF 041.***.***-01

MARCOS DEZEM· OAB SC 019958· CPF 687.***.***-15

ANILTON GUIOTO CONSALTER· OAB SC 003529· CPF 365.***.***-68

DENISE MARIA DULLIUS· OAB SC 020542· CPF 022.***.***-52

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA· OAB SC 035634· CPF 010.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NUTRISEARA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FERNANDES MOREIRACPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

DIRCEU JOAO MOSCONCPF

EDSON PELISSONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2019

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NUTRISEARA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FERNANDES MOREIRACPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

EDSON PELISSONCPF

DIRCEU JOAO MOSCONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0 (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO FERNANDES MOREIRA

Reu

3. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (EMBARGADO)

4. DIRCEU JOAO MOSCON (EMBARGADO)

5. EDSON PELISSON (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA GISELE NARDI· OAB SC 26675· CPF 827.***.***-20

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 12812· CPF 798.***.***-53

Autor:

MARCOS DEZEM· OAB SC 19958· CPF 687.***.***-15

Autor:

ANNA PAULA GARGHETTI· OAB SC 36246· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANILTON GUIOTO CONSALTER· OAB SC 3529· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 12812· CPF 798.***.***-53

Reu:

MARCOS DEZEM· OAB SC 19958· CPF 687.***.***-15

Reu:

ANNA PAULA GARGHETTI· OAB SC 36246· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANILTON GUIOTO CONSALTER· OAB SC 3529· CPF 365.***.***-68

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO FERNANDES MOREIRA

Reu

3. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (EMBARGADO)

4. DIRCEU JOAO MOSCON (EMBARGADO)

5. EDSON PELISSON (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA GISELE NARDI· OAB SC 26675· CPF 827.***.***-20

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 12812· CPF 798.***.***-53

Autor:

MARCOS DEZEM· OAB SC 19958· CPF 687.***.***-15

Autor:

ANNA PAULA GARGHETTI· OAB SC 36246· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANILTON GUIOTO CONSALTER· OAB SC 3529· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 12812· CPF 798.***.***-53

Reu:

MARCOS DEZEM· OAB SC 19958· CPF 687.***.***-15

Reu:

ANNA PAULA GARGHETTI· OAB SC 36246· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANILTON GUIOTO CONSALTER· OAB SC 3529· CPF 365.***.***-68

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300634-45.2015.8.24.0068/SC RELATOR: Pedro Antônio Panerai AUTOR: JOSE ANTONIO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO(A): GLAUCIA GISELE NARDI (OAB SC026675) ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 22/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 94.849,87

Autor

NATALIA FAZOLOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 94.849,87

Autor

NATALIA FAZOLOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0 (24/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 4.599,79

Autor

LIAMARA BETONICPF

Reu

CATYA BIONDOCPF

JHONY NARDI KLEIN

Outros

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

GLAUCIA GISELE NARDI· OAB SC 026675· CPF 827.***.***-20

MOACIR JOSÉ DALÇOQUIO· OAB RS 021786· CPF 196.***.***-59

ALDIRIO VICENTE DALÇOQUIO· OAB RS 015336· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50123242920268240018 (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 4.599,79

Autor

LIAMARA BETONICPF

Reu

CATYA BIONDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 4.599,79

Autor

LIAMARA BETONICPF

Reu

CATYA BIONDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BENATTICPF

Reu

VANISETE TERESINHA DE FREITASCPF

NEUSA TEREZINHA DE FREITASCPF

GRACIELE FERNANDA DE FREITASCPF

ANTONIO BORGES DE FREITASCPF

Outros

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

GELIANE ROSA WILDNER SONZA· OAB SC 051131· CPF 027.***.***-78

CRISTIANE ALINE HERMES· OAB SC 041595· CPF 021.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAUCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Outros

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 03042590520178240008/TJSC (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Autor:

ANDREA DE SOUZA· OAB SC 010152· CPF 854.***.***-68

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Último movimento: Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAUCPF

Reu

SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 12812· CPF 798.***.***-53

Reu:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Último movimento: Procedência (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAUCPF

Reu

SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 12812· CPF 798.***.***-53

Reu:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Nº 0304259-05.2017.8.24.0008/SC APELADO: SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAU ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) DESPACHO/DECISÃO O apelado maneja os terceiros embargos consecutivos. À maneira dos anteriores, é notável a insatisfação com o julgamento, e não propriamente a pretensão de integrar o que decidido, na tentativa de reavivar o que já discutido. A rigor esse tipo de postura enseja por si a... (19/11/2025)

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