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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 850.763,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· CPF 218.***.***-30

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

Reu

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 850.763,01

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO (AGRAVANTE)

4. ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA (INTERESSADO)

5. ERIKA CAGNACCI MORAES (INTERESSADO)

6. LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAES (INTERESSADO)

7. ALTAIR CARDOSO DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001318-27.2016.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Luciano de Almeida Semensato - Fls. 3252/3257: Conforme constam dos extratos do CNIB ora novamente juntados, o cancelamento foi lançado no sistema da ONR/CNIB em 04/05/2021. Para a averbação do cancelamento da indisponibilidade na matrícula do imóvel, é necessário que o interessado compareça junto ao CRI da respectiva matrícula e requeira a averbação, efetuando o... (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 131.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMILIO BIZON NETOCPF

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO

MARCIO JOSE MUNIZCPF

MARCELO MUNIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE CORREA· CPF 304.***.***-73

Autor:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MICAEL FOGLIARINI BUSSO· CPF 216.***.***-50

Reu:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· CPF 312.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· CPF 295.***.***-43

Reu:

DENISE PINHEIRO SENHORAS PASIANI· CPF 154.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCIO JOSE MUNIZCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 131.500,00

Autor

MARCIO JOSE MUNIZ

EMILIO BIZON NETOCPF

CONSTRUTORA MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

ALIOMAR MAPELLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

REGINALDO GIOVANELI· CPF 275.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILIO BIZON NETO (AGRAVANTE)

3. MARCIO JOSE MUNIZ (INTERESSADO)

4. CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA (INTERESSADO)

5. ALIOMAR MAPELLI (INTERESSADO)

6. CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCELO MUNIZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· OAB SP 244107· CPF 295.***.***-43

Reu:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000475-16.2015.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Emilio Bizon Neto - - Aliomar Mapelli - - Carlos Roberto Garcia Patrocinio - - Marcio Jose Muniz - - Marcelo Muniz - - Construtora Novo Milenium de Tapiratiba Ltda - Vistos. Pgs. 3810/3812: providencie a serventia nos termos da manifestação da Representante do Ministério Público. Pgs. 3813/3815: Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Int. - ADV: MICAEL FO... (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 2.874,13

Autor

ENSA TRANSFORMADORES EIRELICNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

OLAVO SALOMÃO FERRARI· OAB SP 305872· CPF 368.***.***-63

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Reu:

VANDER LIMA FERNANDES· OAB MG 105196· CPF 813.***.***-34

Reu:

RUBENS LISBOA AGUIAR· OAB MG 105688· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Processo Reativado (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

ENSA TRANSFORMADORES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR· OAB MG 105688· CPF 052.***.***-82

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

ENSA TRANSFORMADORES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR

Autor:

VANDER LIMA FERNANDES

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL

Reu:

OLAVO SALOMAO FERRARI

Reu:

ALISSON GARCIA GIL

Último movimento: Juntada de documento (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

ENSA TRANSFORMADORES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR

Autor:

VANDER LIMA FERNANDES

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL

Reu:

OLAVO SALOMAO FERRARI

Reu:

ALISSON GARCIA GIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

ENSA TRANSFORMADORES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR

Autor:

VANDER LIMA FERNANDES

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL

Reu:

OLAVO SALOMAO FERRARI

Reu:

ALISSON GARCIA GIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

ENSA TRANSFORMADORES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR

Autor:

VANDER LIMA FERNANDES

Reu:

ALISSON GARCIA GIL

Reu:

OLAVO SALOMAO FERRARI

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIPINO CESAR CALICCHIOCPF

Reu

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIPINO CESAR CALICCHIOCPF

Reu

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2225737842023826000020250514165808 (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRIPINO CESAR CALICCHIO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BORGES PIZANICPF

Reu

DEUSALENA BORGES PIZANICPF

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2026 Processo n° 5000724-11.2021.4.03.6127 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 23-07-2026 Horário de início: 09:30 Local: Sala de Sessõ... (27/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 6.334,84

Autor

TEREME TECNICA DE RECUPERACAO DE MAQUINA ELETRICA LTDACNPJ

Reu

ENSA TRANSFORMADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BATISTA LOBAO· OAB ES 12126· CPF 077.***.***-16

Autor:

CHARLES CONSTANCIO BRAGA· OAB ES 15361· CPF 055.***.***-41

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 21.833,68

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO ROSSICPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

DAIANE APARECIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA· CPF 047.***.***-86

Reu:

ALISSA GARCIA GIL· CPF 215.***.***-00

Reu:

MARINA DE SOUZA DORNELLAS· CPF 223.***.***-35

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· CPF 297.***.***-94

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Outros

RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 81702· CPF 972.***.***-04

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

DAIANE APARECIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 106343· CPF 047.***.***-86

RODRIGO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 108428· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 180.850,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 180.850,91

Autor

ENSA SERVICOS E COMERCIO DE GERADORES E TRANSFORMADORES LTDACNPJ

Reu

ELECNOR DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

PAULA MEDRADO CHAGAS VALVERDE· CPF 016.***.***-23

Reu:

RENATA LOURENCO RICHTER· CPF 156.***.***-36

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENSA SERVICOS E COMERCIO DE GERADORES E TRANSFORMADORES LTDA

Reu

ELECNOR DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

PAULA MEDRADO CHAGAS VALVERDE· OAB BA 37997

Reu:

RENATA LOURENCO RICHTER· OAB RJ 251333· CPF 156.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0803442-61.2020.8.14.0005 [Duplicata] Nome: ENSA SERVICOS E COMERCIO DE GERADORES E TRANSFORMADORES LTDA Endereço: Rodocia SP 207, KM 18,3, s/n, Carlos Cassucci, SãO JOSé DO RIO PARDO - SP - CEP: 13720-000 Nome: ELECNOR DO BRASIL LTDA Endereço: Rodovia Transamazônica, KM 04, S/N, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-780 DECISÃO Trata-s... (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 65.757,76

Autor

BANCO DO BRASIL SA

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ALCIONE CAMPOS RODRIGUESCPF

ODEILSON RODRIGUES VIEIRACPF

ALCIONE CAMPOS RODRIGUES - EPPCNPJ

MARIA AILI MIRANDA DE MIRANDACPF

EDUARDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Outros

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA AILI MIRANDA DE MIRANDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIONE CAMPOS RODRIGUES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Outros

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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