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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADEMIR PAULO TIBURCIOCPF

ANDREIA REGINA BARBOSA FERNANDESCPF

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

BERNADETE CARVALHO GOMES

CARLOS ANTONIO BREGUNCI

+ 39 outros

Advogados

Autor:

MARIA CONCEICAO ROSANA DE FIGUEIREDO· OAB MG 60936· CPF 509.***.***-25

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

MARIA CONCEICAO ROSANA DE FIGUEIREDO· OAB MG 60936· CPF 509.***.***-25

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 545,00

Último movimento: Apensado ao processo 0805505-15.2024.8.14.0039 (11/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaHabilitação

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEUS CASTRO PARAGOMINAS LTDA - EPP

Reu

GILBERTO ANDRADE

Advogados

Autor:

ADAILTON LIMA BEZERRA· OAB MA 3369· CPF 044.***.***-68

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Reu:

ADAILTON LIMA BEZERRA· OAB MA 3369· CPF 044.***.***-68

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PNEUS CASTRO PARAGOMINAS LTDA - EPP Nome: PNEUS CASTRO PARAGOMINAS LTDA - EPP Endereço: Avenida Presidente Vargas, 510, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-130 REQUERIDO: GILBERTO ANDRADE Nome: GILBERTO ANDRADE Endereço: desconhecido SENTENÇA Tratam os presentes autos de pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos autos do processo de inventário de nº0003480-19.2011.8.14.0039, ajuizado por PNEUS CASTRO DE PARAGOMENAS LTDA. — EPP, em... (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 67.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.CNPJ

Reu

EDSON DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

ISADORA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI· OAB SP 416754· CPF 424.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.CNPJ

Reu

EDSON DA SILVA VIEIRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 67.000,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.CNPJ

Reu

EDSON DA SILVA VIEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.461.028,78

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

HELIO JOSE PATUZOCPF

HELIO JOSE PATUZZO M.E.CNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Outros

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO JOSE PATUZOCPF

HELIO JOSE PATUZZO M.E.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 20.997,62

Autor

VINICIUS VIEIRA DA MOTACPF

Reu

RODOVIAS DO TIETE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RILTON BAPTISTA· OAB SP 289927· CPF 288.***.***-59

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Outros

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830576/SP (2025/0007431-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VINICIUS VIEIRA DA MOTA ADVOGADO: RILTON BAPTISTA - SP289927 AGRAVADO: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR - SP221204 EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809 MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE - SP315964 CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE - SP254248 MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO - SP424988 DECISÃO Cuida-se... (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 20.997,62

Autor

VINICIUS VIEIRA DA MOTACPF

Reu

RODOVIAS DO TIETE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RILTON BAPTISTA· OAB SP 289927· CPF 288.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS VIEIRA DA MOTACPF

Reu

RODOVIAS DO TIETE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RILTON BAPTISTA· OAB SP 289927· CPF 288.***.***-59

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Reu:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Reu:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 201.533,14

Autor

INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2585208/SP (2024/0075698-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA ADVOGADOS: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR - SP221204 EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809 MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE - SP315964 CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE - SP254248 MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO - SP424988 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO - SP123295 GUILHERME LEGUTH NETO - SP... (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 43.169,29

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Outros

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 43.169,29

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 615.914,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES EMBALAGENS PEDERNEIRAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

METALURGICA D7 LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

METALURGICA D7 LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

Reu:

DANILO BARTH PIRES· CPF 215.***.***-65

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SELECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

METALURGICA D7 LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

DANILO BARTH PIRES· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.633,98

Autor

LOURIVAL CARLOS CATALANI MECNPJ

Reu

E. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE LUCCA MEIRELES· OAB SP 256397· CPF 309.***.***-07

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Reu:

RAFAEL FANHANI VERARDO· OAB SP 288401· CPF 336.***.***-03

Outros

LETÍCIA MARIA LOUREIRO BRITO· OAB SP 455918· CPF 440.***.***-20

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Último movimento: Apensado ao processo (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

LOURIVAL CARLOS CATALANI MECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE LUCCA MEIRELES· OAB SP 256397· CPF 309.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

E. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

LOURIVAL CARLOS CATALANI MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.633,98

Autor

LOURIVAL CARLOS CATALANI MECNPJ

Reu

E. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE LUCCA MEIRELES· OAB SP 256397· CPF 309.***.***-07

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL CARLOS CATALANI ME

Reu

E. XAVIER INDUSTRIA E COMéRCIO DE METAIS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL FANHANI VERARDO· OAB SP 288401· CPF 336.***.***-03

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Autor:

DANIEL DE LUCCA MEIRELES· OAB SP 256397· CPF 309.***.***-07

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FANHANI VERARDO· OAB SP 288401· CPF 336.***.***-03

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Reu:

DANIEL DE LUCCA MEIRELES· OAB SP 256397· CPF 309.***.***-07

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011430-10.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourival Carlos Catalani Me - E. Xavier Industria e Comércio de Metais Ltda - Procurador da parte habilitado. Manifeste-se em prosseguimento. - ADV: LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP), RAFAEL FANHANI VERARDO (OAB 288401/SP), DANIEL DE LUCCA MEIRELES (OAB 256397/SP) (11/11/2025)

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