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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 204.657.896,00

Autor

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

ISAC AZEVEDO MAGALHÃESCPF

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Autor:

JOAO PABLO LAUREANO BRITO· OAB BA 37093· CPF 024.***.***-25

Autor:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCUS HENRIQUE PEREIRA DE ABREU· OAB GO 21614

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Antonio Gilberto Barbosa Azevedo Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0303705-76.2017.8.05.0274 Pro... (11/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 411.794,42

Autor

ROSELANA SILMA RODRIGUES MAURICIOCPF

Reu

TELMA TEREZINHA REIS SANTOS PORTOCPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

MINERADORA UBAX LTDACNPJ

VALOR DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS· OAB BA 34900· CPF 223.***.***-20

Autor:

VANDILSON ROSA MATOS· OAB DF 33653· CPF 507.***.***-87

Autor:

LAYANA RODRIGUES DA SILVA· CPF 008.***.***-03

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Reu:

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Outros

HYASMIM FREIRE CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 42120· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO LEVY SILVEIRACPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

EDGAR ABREU MAGALHAES

Advogados

Reu:

ROSBERG DE SOUZA CROZARA· OAB BA 24201· CPF 810.***.***-72

Reu:

DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONCA· OAB BA 25246· CPF 008.***.***-03

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA· OAB BA 12628· CPF 463.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO LEVY SILVEIRACPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

EDGAR ABREU MAGALHAES

Advogados

Reu:

ROSBERG DE SOUZA CROZARA· OAB BA 24201· CPF 810.***.***-72

Reu:

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 81244· CPF 860.***.***-69

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Reu:

DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONCA· OAB BA 25246· CPF 008.***.***-03

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 3.684.420,17

Autor

CLOVIS FERRAZ MEIRACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0545773-71.2015.8.05.0001. Exequente: Clovis Ferraz Meira Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Executado: Antonio Gilberto Barbosa Azevedo Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0545773-71.2015... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 1.358.084,25

Autor

WILSON RICARDO MAURICIOCPF

ROSELANA SILMA RODRIGUES MAURICIOCPF

Reu

TELMA TEREZINHA REIS SANTOS PORTOCPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

MINERADORA UBAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS· OAB BA 34900· CPF 223.***.***-20

Autor:

VANDILSON ROSA MATOS· OAB DF 33653· CPF 507.***.***-87

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

08/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO GILBERTO BARBOSA MAGALHAESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO SANTOS DE JESUS· OAB BA 65774· CPF 052.***.***-16

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

ITAUSA S.A.CNPJ

ANTONIO GILBERTO BARBOSA MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO GILBERTO BARBOSA MAGALHAESCPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO GILBERTO BARBOSA MAGALHAESCPF

Reu

ITAUSA S.A.CNPJ

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO SANTOS DE JESUS· OAB BA 65774· CPF 052.***.***-16

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2024 (11/09/2024)

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