GILBERTO BONATTO ARARAS — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 1.727.291,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

NASSER RAJAB· OAB SP 111536· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2348333/PR (2023/0116339-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: GILBERTO BONATTO ADVOGADO: NASSER RAJAB - SP111536 DECISÃO Na origem, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ajuizou execução fiscal contra GILBERTO BONATTO, em 17/02/2021, visando à cobrança de multa administrativa no valor de R$ 1.727.291... (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 1.727.291,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Advogados

Reu:

NASSER RAJAB· OAB SP 111536· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001129-90.2021.4.04.7009 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0116339-8, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0151355-2. (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.727.291,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001129902021404700920260417132233 (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 1.391.328,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.391.328,11

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Advogados

Reu:

NASSER RAJAB· OAB SP 111536· CPF 032.***.***-07

Reu:

HALLISON FERNANDO NUNES CARVALHO· OAB MT 29469· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 282.991,76

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 282.991,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Advogados

Reu:

NASSER RAJAB· OAB SP 111536· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 991.787,76

Autor

GILBERTO BONATTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HALLISON FERNANDO NUNES CARVALHO· OAB MT 29469· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Processo Desarquivado (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 991.787,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Advogados

Reu:

HALLISON FERNANDO NUNES CARVALHO· OAB MT 29469· CPF 042.***.***-00

Reu:

NASSER RAJAB· OAB SP 111536· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANIEL MARCIANO DA SILVACPF

CLEOMAR RODRIGUES DA SILVACPF

CARLOS GONCALVESCPF

ANTONIO FRANCISCO FILHOCPF

ANTONIO BATISTA DA FONSECACPF

+ 29 outros

Reu

NARA KARINA VITORINO

SERAFIM RIBEIRO PINTOCPF

VANDERLEI MEURER

ANTONIO

JERONYMO ALVES OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DEL GROSSI· OAB MT 8294· CPF 240.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MT 5888· CPF 262.***.***-50

Reu:

JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI· CPF 854.***.***-20

Outros

JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI· OAB MT 15939

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PONTE DE PEDRACNPJ

WILSON FONSECA RIBEIROCPF

LUIS VALMIR PADILHACPF

SILVANA GONCALVES SANTANACPF

SIDINEI ESMERIO SIRIANICPF

+ 29 outros

Reu

CARLOS ALBERTO ZORZICPF

SERAFIM RIBEIRO PINTOCPF

JERONYMO ALVES OLIVEIRACPF

SILVINO ALCIDES BORTOLINICPF

CLEBERSON HEINENCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DEL GROSSI· OAB MT 8294· CPF 240.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MT 5888· CPF 262.***.***-50

Reu:

JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI· CPF 854.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PONTE DE PEDRACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ZORZI

CLEBERSON HEINENCPF

GILBERTO BONATTO

JERONYMO ALVES OLIVEIRACPF

SERAFIM RIBEIRO PINTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DEL GROSSI· OAB MT 8294· CPF 240.***.***-34

Autor:

JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI· OAB MT 15939

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MT 5888· CPF 262.***.***-50

Reu:

LUIZ SERGIO DEL GROSSI· OAB MT 8294· CPF 240.***.***-34

Reu:

JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI· OAB MT 15939

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MT 5888· CPF 262.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ADELINO SIRIANI, ALISSON ROCHA DO NASCIMENTO, AMAURI CALEGARO, ANTONIO BATISTA DA FONSECA, ANTONIO FRANCISCO FILHO, CARLOS GONCALVES, CLAUDIONEI ESMERIO SIRIANI, CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA, DANIEL MARCIANO DA SILVA, DARCI MENEZES TORRES, EDCARLOS BRAVO, EDINALDO APARECIDO BRAVO, EDILSON APARECIDO BRAVO, EDSON APARECIDO BRAVO, EVERTON LUIZ BRAVO, EDIVALDO RAMOS EVANGELISTA, GABRIEL DUTRA DE ARAUJO, GERALDO GOMES DA SILVA, IRENE DA... (17/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PONTE DE PEDRACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ZORZI

CLEBERSON HEINENCPF

GILBERTO BONATTO

JERONYMO ALVES OLIVEIRACPF

SERAFIM RIBEIRO PINTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DEL GROSSI· OAB MT 8294· CPF 240.***.***-34

Autor:

JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI· OAB MT 15939

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MT 5888· CPF 262.***.***-50

Reu:

LUIZ SERGIO DEL GROSSI· OAB MT 8294· CPF 240.***.***-34

Reu:

JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI· OAB MT 15939

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MT 5888· CPF 262.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ADELINO SIRIANI, ALISSON ROCHA DO NASCIMENTO, AMAURI CALEGARO, ANTONIO BATISTA DA FONSECA, ANTONIO FRANCISCO FILHO, CARLOS GONCALVES, CLAUDIONEI ESMERIO SIRIANI, CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA, DANIEL MARCIANO DA SILVA, DARCI MENEZES TORRES, EDCARLOS BRAVO, EDINALDO APARECIDO BRAVO, EDILSON APARECIDO BRAVO, EDSON APARECIDO BRAVO, EVERTON LUIZ BRAVO, EDIVALDO RAMOS EVANGELISTA, GABRIEL DUTRA DE ARAUJO, GERALDO GOMES DA SILVA, IRENE DA... (17/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 1.727.291,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GILBERTO BONATTO (EXECUTADO) ADVOGADO: NASSER RAJAB (OAB SP111536) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de J... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 1.727.291,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Advogados

Reu:

NASSER RAJAB· OAB SP 111536· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD. (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001129-90.2021.4.04.7009 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0116339-8, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0151355-2. (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.727.291,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

GILBERTO BONATTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001129902021404700920260417132233 (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 506.651,66

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5234738952024821700020250811174726 (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 506.651,66

Autor

CONFECCOES JURITA LTDACNPJ

GILBERTO LUIZ BONATTOCPF

Reu

HELIO DANIELICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RICARDO PRUX· OAB RS 027303· CPF 377.***.***-53

Autor:

FERNANDA PRUX· OAB RS 116807· CPF 027.***.***-33

Reu:

HELIO DANIELI· OAB RS 023796· CPF 360.***.***-20

Reu:

ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO· OAB RS 034189· CPF 480.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/09/2025)

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