Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 3.055,80

Autor

GILBERTO CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LAZARO STEFANINI· OAB SP 204060· CPF 164.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 242.880,00

Autor

ANTONIO GOMES FORTUNATOCPF

LUCIANA DO ESPIRITO SANTO PINHEIROCPF

VALERIA DE NAZARE CORREIACPF

JOSE LAZARO MACHADO DO BONFIMCPF

JOAO PAULO FERREIRA LOBOCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Autor:

LUAN DOS SANTOS FERREIRA· OAB AC 5653· CPF 002.***.***-62

Reu:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 242.880,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DA COMARCA DE TARAUACA

ALEXANDRE DA SILVA LESSACPF

ANTONIO GOMES FORTUNATOCPF

DEUSMILDO MARCAL DO NASCIMENTOCPF

ERICA PERPETUA LIMA DE SOUSACPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 2649

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2022)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 147.644,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 147.644,03

Autor

MARIA DA LIBERDADE CORREA SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Reu:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Reu:

ÍTALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586

Reu:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 13.527,52

Autor

ELIVANIA RODRIGUES DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIVANIA RODRIGUES DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACACPF

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000214-49.2026.8.01.0014/AC RELATOR: STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA AUTOR: ELIVANIA RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO(A): ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 08/06/2026 - PETIÇÃO Evento 3 - 06/04/2026 - Determinada a citação (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 20.007,18

Autor

ROSCELINO LIMA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 111.663,11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 4.430,85

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Homologação de Cálculos (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Reu:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisca Rodrigues de Souza - REQUERIDO: Municipio de Tarauacá - Francisca Rodrigues de Souza ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Município de Tarauacá, postulando o pagamento das verbas que lhe foram concedidas na sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Devidamente citado, o Município não impugnou à execução (fl. 27). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Decido. Intimação - ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 67... (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaAção Civil Pública

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

MARIA VILANIR DE SOUZA SILVA

MUNICíPIO DE JORDãO - AC

Advogados

Autor:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Autor:

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS· OAB RJ 172276· CPF 130.***.***-60

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Reu:

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS· OAB RJ 172276· CPF 130.***.***-60

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Município de Jordão - Ac - REPTE: Maria Vilanir de Souza Silva - Despacho Considerando a interposição do recurso de apelação, intimem-se os requeridos para, querendo, apresentem contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. Cumpra-se. Tarauacá-AC, datado eletronicamente. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito Int... (27/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERKIAN DE SOUSA GALVãOCPF

Reu

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZESCPF

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Outros

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERKIAN DE SOUSA GALVãOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Reu:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DERKIAN DE SOUSA GALVãOCPF

Reu

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENESES

MUNICIPIO DE TARAUACACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Autor:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Autor:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Reu:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Reu:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO (OAB 6369/AC) - Processo 0700126-26.2024.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Demissão ou Exoneração - CREDOR: Derkian de Sousa Galvão - Dá a parte autora por intimada para ciência acerca de novos documentos juntados aos autos (pp. 833/843). (15/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DERKIAN DE SOUSA GALVãOCPF

Reu

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENESES

MUNICIPIO DE TARAUACACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Autor:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Autor:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Reu:

JOSÉ IDALECIO DE SOUSA GALVAO· OAB AC 6369· CPF 138.***.***-49

Reu:

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ· OAB AC 4511· CPF 668.***.***-91

Reu:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Reu:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal