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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 18.164,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

PRIME LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEZIA MIEZ SOUZA· OAB ES 35000· CPF 153.***.***-80

Reu:

MATHEUS BACELLAR BARRETO DE SOUSA· OAB ES 32099· CPF 101.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

PRIME LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS BACELLAR BARRETO DE SOUSA· OAB ES 32099· CPF 101.***.***-27

Autor:

KEZIA MIEZ SOUZA· OAB ES 35000· CPF 153.***.***-80

Reu:

MATHEUS BACELLAR BARRETO DE SOUSA· OAB ES 32099· CPF 101.***.***-27

Reu:

KEZIA MIEZ SOUZA· OAB ES 35000· CPF 153.***.***-80

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 296.580,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0008785-58.2011.8.22.0007. APELANTE: FRANCESCO VIALETTO ADVOGADOS DO APELANTE: MARCELO HUMBERTO PIRES, OAB nº MG61141, LUCELIO LACERDA SOARES, OAB nº RO9670A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para proces... (02/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCESCO VIALETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 296.580,96

Autor

FRANCESCO VIALETTOCPF

MISLAINE DOS SANTOS FERREIRACPF

GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA

SO LIMPA - EMPRESA DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA - MECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS· OAB RO 5465· CPF 707.***.***-15

Autor:

SIDNEI SOTELE· OAB RO 4192· CPF 619.***.***-49

Autor:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB RO 4976· CPF 440.***.***-72

Autor:

NATHALY DA SILVA GONCALVES· OAB RO 6212· CPF 946.***.***-34

Autor:

MARCELO HUMBERTO PIRES· OAB MG 61141· CPF 434.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO HUMBERTO PIRES em 04/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA

MISLAINE DOS SANTOS FERREIRA

Reu

SO LIMPA - EMPRESA DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE BONIFACIO RAGNINI· OAB RO 1119· CPF 421.***.***-00

Autor:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

Autor:

GISELE BATISTA COSTA· OAB RO 12746· CPF 003.***.***-63

Reu:

ANDRE BONIFACIO RAGNINI· OAB RO 1119· CPF 421.***.***-00

Reu:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

Reu:

GISELE BATISTA COSTA· OAB RO 12746· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES PEDROSA DA FONSECA· OAB MG 143985· CPF 043.***.***-48

Reu:

MARIA DAS DORES PEDROSA DA FONSECA· OAB MG 143985· CPF 043.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES PEDROSA DA FONSECA· OAB MG 143985· CPF 043.***.***-48

Reu:

MARIA DAS DORES PEDROSA DA FONSECA· OAB MG 143985· CPF 043.***.***-48

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Gabriel Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Ramon Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Ipc Luciano De Miranda Pires Terceiro Interessado: Ipc Ailton Ferreira Braga Terceiro Interessado: Ipc Adolfo Lira Da Silva Terceiro Interessad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0501029-62.2020.8.0... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (TJES; TJGO) (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 1.576,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOANA BATISTA MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELIZETE MOURA DA SILVA· OAB BA 82330· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS

HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCELO SILVA VELAME SANTOSCPF

MATHEUS BARROS SOUSA

MURILO NUNES ARAUJO

Reu

BANCO BRADESCO SA

LARISSA SENTO SÉ ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

MARCELO SILVA VELAME SANTOS· OAB BA 52878· CPF 043.***.***-13

Autor:

MURILO NUNES ARAUJO· OAB BA 51117· CPF 026.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

MATHEUS BARROS SOUSA· OAB BA 46271· CPF 058.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCELO SILVA VELAME SANTOS· OAB BA 52878· CPF 043.***.***-13

Reu:

MURILO NUNES ARAUJO· OAB BA 51117· CPF 026.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MATHEUS BARROS SOUSA· OAB BA 46271· CPF 058.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS

HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCELO SILVA VELAME SANTOSCPF

MATHEUS BARROS SOUSA

MURILO NUNES ARAUJO

Reu

BANCO BRADESCO SA

LARISSA SENTO SÉ ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

MARCELO SILVA VELAME SANTOS· OAB BA 52878· CPF 043.***.***-13

Autor:

MURILO NUNES ARAUJO· OAB BA 51117· CPF 026.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

MATHEUS BARROS SOUSA· OAB BA 46271· CPF 058.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCELO SILVA VELAME SANTOS· OAB BA 52878· CPF 043.***.***-13

Reu:

MURILO NUNES ARAUJO· OAB BA 51117· CPF 026.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MATHEUS BARROS SOUSA· OAB BA 46271· CPF 058.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO SILVA VELAME SANTOS (OAB:BA52878), MURILO NUNES ARAUJO (OAB:BA51117), HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA67091), MATHEUS BARROS SOUSA (OAB:BA46271) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM... (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARISTELA ALVES DE FARIASCPF

LEONARDO GARRIDO GESTEIRACPF

GUSTAVO GARRIDO GESTEIRACPF

FRANCISCO CARLOS DE JESUSCPF

EMANUELA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

HERMINIA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA· OAB BA 45639· CPF 032.***.***-20

Autor:

ANTONIO PINTO MADUREIRA· OAB BA 3569· CPF 007.***.***-15

Outros

ELISANGELA COSTA DA SILVA· OAB BA 47858

Último movimento: Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PINTO MADUREIRA

EMANUELA OLIVEIRA DOS SANTOS

FELIPE DOREA OLIVEIRA SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS DE JESUS

GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

HERMINIA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA· OAB BA 45639· CPF 032.***.***-20

Autor:

ANTONIO PINTO MADUREIRA· OAB BA 3569· CPF 007.***.***-15

Autor:

DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO· OAB BA 9731· CPF 326.***.***-20

Autor:

EVERTON FERREIRA DA CRUZ· OAB BA 47858· CPF 049.***.***-20

Reu:

TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA· OAB BA 45639· CPF 032.***.***-20

Reu:

ANTONIO PINTO MADUREIRA· OAB BA 3569· CPF 007.***.***-15

Reu:

DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO· OAB BA 9731· CPF 326.***.***-20

Reu:

EVERTON FERREIRA DA CRUZ· OAB BA 47858· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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