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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 11.848,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA· OAB BA 83326· CPF 863.***.***-25

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA· OAB BA 83326· CPF 863.***.***-25

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA· OAB BA 83326· CPF 863.***.***-25

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 7.738,43

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO· OAB GO 70350

Último movimento: transito julgado + arquivamento (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO DE SOUSA· OAB GO 74464

Autor:

JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO· OAB DF 70350· CPF 061.***.***-61

Autor:

JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO· OAB GO 70350

Último movimento: Trânsito em julgado (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de termo (21/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI BANDEIRA RIOS

Reu

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI BANDEIRA RIOS

Reu

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA SILVA ROCHA

Reu

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA SILVA ROCHA· OAB MA 17212· CPF 091.***.***-01

Reu:

FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MA 16375· CPF 407.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Autor:

MARCELO DESIDÉRIO MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Reu:

MARCELO DESIDÉRIO MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 1.457,85

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 79.727,53

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 79.727,53

Autor

MUNICIPIO DE CONDECNPJ

Reu

GILBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS· OAB PB 19944· CPF 090.***.***-48

Reu:

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA· OAB PB 15631· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA· OAB PB 15631· CPF 008.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS· OAB PB 19944· CPF 090.***.***-48

Reu:

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA· OAB PB 15631· CPF 008.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS· OAB PB 19944· CPF 090.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA· OAB PB 15631· CPF 008.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS· OAB PB 19944· CPF 090.***.***-48

Reu:

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA· OAB PB 15631· CPF 008.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS· OAB PB 19944· CPF 090.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO DOS SANTOS SILVA. REU: MUNICIPIO DE CONDE. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0801098-91.2024.8.15.0441 [Gratificação Complementar de Vencimento]. Vistos, etc. Proceda com a evolução da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078). 1. Intime-se o autor/credor para requerer o cumprimento da s... (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GILBERTO DOS SANTOS SILVA FILHO

JOSE DE RIBAMAR MATIAS DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

GILBERTO DOS SANTOS SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

MICKAEL BRITO DE FARIAS· OAB PI 10714· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Expedição de Informações. (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

NELMA AGUIAR· OAB RJ 147795· CPF 074.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

NELMA AGUIAR· OAB RJ 147795· CPF 074.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias úteis, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e... (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

NELMA AGUIAR· OAB RJ 147795· CPF 074.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

NELMA AGUIAR· OAB RJ 147795· CPF 074.***.***-79

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA· OAB TO 8520· CPF 059.***.***-41

Autor:

RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES· OAB TO 5918· CPF 028.***.***-51

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

Autor:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA· OAB TO 008520

+ outros advogados do autor

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA· OAB TO 8520· CPF 059.***.***-41

Reu:

RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES· OAB TO 5918· CPF 028.***.***-51

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

Reu:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA· OAB TO 008520

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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