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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DANTAS JUNIORCPF

NORTE COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO LTDACPF

FRANCISCO DE ASSIS DANTASCPF

Advogados

Reu:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108

Reu:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: Norte Comercio Derivado de Petroleo Ltda - Francisco de Assis Dantas - Francisco de Assis Dantas Junior - Decisão Compulsando os autos, verifico que houve o retorno do feito proveniente do Superior Tribunal de Justiça, com a devida certificação do trânsito em julgado do V. Acórdão ocorrido em 23 de ou Intimação - ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC) - P... (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DANTAS JUNIORCPF

FRANCISCO DE ASSIS DANTASCPF

NORTE COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 5492· CPF 033.***.***-96

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

18/01/2006

Valor

R$ 308,02

Autor

GILBERTO FERREIRA

Reu

CELMA RAMOS SANTOS BISPOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CELMA RAMOS SANTOS BISPO em 25/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 3.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CAMPELO VIEIRACPF

Reu

GILBERTO FERREIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO DA CRUZ SANTOS· OAB DF 49346· CPF 599.***.***-91

Reu:

RODRIGO DA CRUZ SANTOS· OAB DF 49346· CPF 599.***.***-91

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 239,81

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

GILBERTO FERREIRA

Outros

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263· CPF 303.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

WEMERSON NUNES DUARTECPF

GILBERTO FERREIRACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S.A.CPF

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA· OAB MG 169135· CPF 116.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FERREIRA

WEMERSON NUNES DUARTECPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA· OAB MG 169135· CPF 116.***.***-08

Reu:

DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA· OAB MG 169135· CPF 116.***.***-08

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FERREIRA

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Autor:

CESAR AUGUSTO GODINHO DA SILVA E ASSIS· OAB MG 167448· CPF 111.***.***-45

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CELTON GODINHO DE ASSIS· OAB MG 129595· CPF 489.***.***-15

Autor:

WELVISON JORDAN RODRIGUES SILVA· OAB MG 181209· CPF 119.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Reu:

CESAR AUGUSTO GODINHO DA SILVA E ASSIS· OAB MG 167448· CPF 111.***.***-45

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CELTON GODINHO DE ASSIS· OAB MG 129595· CPF 489.***.***-15

Reu:

WELVISON JORDAN RODRIGUES SILVA· OAB MG 181209· CPF 119.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Galiléia / Vara Única da Comarca de Galiléia Avenida 8 de Dezembro, 849, Fórum Alcebíades Freitas Pinto, Galiléia - MG - CEP: 35250-000 PROCESSO Nº: 0020379-23.2016.8.13.0273 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GILBERTO FERREIRA CPF: 548.460.306-44 SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0001-61 Ato Ordinatório Ficam as parte... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 13.280,00

Autor

TEOLIDES SBRUZZICPF

Reu

GILBERTO FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA em 04/04/2023 23:59. (05/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 83.774,36

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 83.774,36

Autor

SICREDI OURO VERDE MTCNPJ

Reu

GILBERTO FERREIRACPF

GILBERTO FERREIRA 16256167830CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MTCPF

Reu

GILBERTO FERREIRA

GILBERTO FERREIRA 16256167830CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB MT 25813

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MANIFESTE SOBRE A PESQUISA DE ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL. (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MTCPF

Reu

GILBERTO FERREIRA

GILBERTO FERREIRA 16256167830CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB MT 25813

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 15.074,76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SHIRAHISHI TOMANAGACPF

Reu

ANDREA LUIZA SILVA ALFIERI FERREIRACPF

GILBERTO FERREIRA

ROGERIO APARECIDO ALFIERICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA KALINOWSKI· OAB PR 77250· CPF 046.***.***-18

Autor:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Autor:

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA· OAB PR 15494· CPF 562.***.***-04

Autor:

DOUGLAS KENZO ENOMOTO· OAB PR 79936· CPF 093.***.***-01

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS· OAB PR 79933· CPF 077.***.***-74

Reu:

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA KALINOWSKI· OAB PR 77250· CPF 046.***.***-18

Reu:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Reu:

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA· OAB PR 15494· CPF 562.***.***-04

Reu:

DOUGLAS KENZO ENOMOTO· OAB PR 79936· CPF 093.***.***-01

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS· OAB PR 79933· CPF 077.***.***-74

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 2.661,20

Autor

LOJAS ZARURCNPJ

Reu

GILBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI· OAB PR 71986· CPF 034.***.***-40

Reu:

WILLIAN LARA DA SILVEIRA· CPF 093.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS ZARUR

Reu

GILBERTO FERREIRA

Advogados

Autor:

WILLIAN LARA DA SILVEIRA· OAB PR 108684· CPF 093.***.***-61

Autor:

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI· OAB PR 71986· CPF 034.***.***-40

Reu:

WILLIAN LARA DA SILVEIRA· OAB PR 108684· CPF 093.***.***-61

Reu:

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI· OAB PR 71986· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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